STJ aceita nova ação contra desembargadora acusada de vender decisões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu acolher a denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa apresentada contra uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais quatro investigados no âmbito da Operação Faroeste.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, no âmbito da investigação que apurava a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por quatro desembargadores do tribunal baiano.

Conforme a subprocuradora-geral da República do MPF, Ana Borges Coelho Santos, a Operação Faroeste “revelou um panorama de dilaceração dos pilares do sistema de justiça baiano, colocando em xeque a imparcialidade e a moralidade que devem nortear a judicatura [magistratura]”.

Ainda segundo a subprocuradora, as provas já recolhidas subsidiaram a apresentação de outras dez denúncias além da aceita nesta quinta-feira (11) – muitas delas, inclusive, acolhidas pelo próprio STJ. Entre os denunciados tornados réus hoje estão a desembargadora Maria da Graça Osório, do TJ-BA, e o empresário Adailton Maturino dos Santos, a quem o MPF acusa de ter criado o suposto “esquema criminoso” para regularizar terras griladas no oeste baiano e, na sequência, vendê-las, “auferindo ganhos espúrios”.

“O plano de Adailton Maturino, logicamente, só foi possível com a cooptação de magistrados do TJ-BA, destacando-se, na hipótese, a desembargadora Maria da Graça Osório”, afirmou a subprocuradora, destacando que os investigadores já reuniram indícios de que, entre julho de 2013 e abril de 2014, o empresário e a desembargadora se falaram por telefone em ao menos 54 ocasiões. Na época, o tribunal baiano analisava um processo para regularizar uma área de 43 mil hectares no oeste da Bahia e registrada em nome de José Valter Dias, um borracheiro que, segundo o MPF, servia de laranja no esquema, tendo mais de 366 mil hectares de terra em seu nome (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial).

Com a decisão de receber a nova denúncia, a Corte Especial do STJ manteve a desembargadora Maria da Graça afastada do cargo até o julgamento do mérito da ação penal. Além da desembargadora e do empresário, tornaram-se réus por mais uma denúncia a advogada e esposa de Adailton, Geciane Souza Maturino dos Santos; o empresário Dirceu Di Domênico, acusado de financiar as ações do grupo investigado, e Karla Janayna Leal Vieira, sobrinha de Maria da Graça.