As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as casas de apostas no ano passado. O montante representa o valor líquido, ou seja, a diferença entre o total apostado e o que foi devolvido em prêmios. Em termos mensais, a perda média foi de R$ 4,7 bilhões, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

Os números equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e levam em conta apenas as transferências feitas por Pix para as empresas do setor. No mesmo intervalo, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix, segundo dados do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central.

O estudo aponta que, desde a regulamentação das apostas, em janeiro do ano passado, houve mudança no volume de transferências via Pix destinadas ao setor de artes, cultura, esporte e recreação. O movimento indica maior comprometimento da renda das famílias com as apostas, segundo o Comsefaz.

A lei que regulamentou as bets determina que as empresas bloqueiem o acesso de usuários identificados como compulsivos. No entanto, na avaliação do advogado Júlio Leone, isso não tem ocorrido na prática. “Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia, que é viciada, compulsiva em apostas, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers, mais incentivos para que ela continue apostando. É aí que ela perde todo o capital”, afirmou.

O boletim mostra ainda que, desde outubro do ano passado, quando entrou em vigor a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, houve desaceleração no ritmo das transações. Segundo o Comsefaz, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

A publicação também destaca que o período analisado coincide com a regulamentação do setor e com a implementação de medidas restritivas, como a proibição do uso do benefício social para apostas. A desaceleração observada após outubro reforça a hipótese de que a restrição atingiu diretamente uma parcela relevante dos apostadores.

Os dados do Comsefaz reforçam o impacto econômico das apostas sobre o orçamento doméstico. A perda de R$ 62,5 bilhões representa um valor expressivo, que poderia ser destinado a consumo, poupança ou investimento pelas famílias.

A movimentação de quase R$ 351 bilhões via Pix para as casas de apostas evidencia a escala do setor no país. O valor supera, por exemplo, o orçamento de diversos ministérios e chama atenção para a necessidade de acompanhamento e regulação do mercado.

O Boletim Fiscal dos Estados é uma publicação periódica do Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. O documento utiliza dados oficiais do Banco Central para analisar tendências fiscais e econômicas.

A reportagem da Agência Brasil ouviu o advogado Júlio Leone, que criticou a postura das empresas de apostas em relação a usuários compulsivos. A declaração evidencia uma preocupação com a eficácia das regras de proteção ao consumidor.

A proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, em vigor desde outubro do ano passado, é uma das medidas adotadas pelo governo para conter o endividamento das famílias de baixa renda. O efeito observado no volume de transações sugere que a medida atingiu seu objetivo inicial.

Os números divulgados nesta quinta-feira reforçam o debate sobre os impactos das apostas online na economia doméstica e a necessidade de políticas públicas para mitigar os efeitos negativos do setor.

Fonte: Agência Brasil.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (6), o julgamento que discute a validade da Lei das Contravenções Penais, norma em vigor desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente Getúlio Vargas. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defendeu a necessidade de analisar o caso em conjunto com as ações que tratam da regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets.

O ministro argumentou que não seria coerente julgar o jogo do bicho sem considerar o impacto das plataformas digitais de apostas. “Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets”, afirmou Dino. Com a suspensão, não há data definida para a retomada do julgamento.

A Corte analisa se a Lei das Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição de 1988. O ponto central é o artigo 50 da lei, que define como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, como caça-níqueis, bingo e jogo do bicho. A norma também prevê multa de R$ 2 mil a R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador.

O único voto proferido até o momento foi o do relator, ministro Luiz Fux. Ele entendeu que a atividade econômica de jogos de azar no país é proibida, exceto no caso das loterias. Para Fux, o Estado pode impedir essa atividade, que não estaria inserida no princípio constitucional da livre iniciativa econômica. “A loteria não se vale de mecanismos voltados a extrair lucro diante da exploração do vício do comportamento”, comentou o ministro.

Apesar de não serem alvo direto do voto do relator, as bets foram citadas por Fux durante a sessão. Ele mencionou os impactos do vício em jogos de azar, como superendividamento, envolvimento de crianças e redução das vendas do comércio. “Hoje, se aposta, mas não compra comida para a casa”, disse.

As apostas on-line são legalizadas no Brasil, desde que operem com autorização do governo federal. O julgamento foi iniciado após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual, que considerou a lei não recepcionada pela Constituição de 1988. O caso concreto envolve um homem condenado por manter três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

A discussão sobre a validade da lei ganha relevância em um momento em que o país debate a regulamentação das apostas esportivas e jogos on-line. Dados recentes indicam que famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, e o Sistema Único de Saúde (SUS) planeja ampliar o teleatendimento para tratar casos de vício em apostas, com 100 mil atendimentos mensais. Durante a Copa, os pedidos de autoexclusão em plataformas de apostas cresceram sete vezes.

A decisão do STF de suspender o julgamento reflete a complexidade do tema, que envolve não apenas a legalidade de uma lei de 1941, mas também a necessidade de atualizar a legislação diante das novas formas de jogo. A expectativa é que, ao retomar o caso, a Corte defina parâmetros para a exploração de jogos de azar no país, equilibrando a liberdade econômica com a proteção social.

Enquanto isso, o caso do homem condenado por manter caça-níqueis segue aguardando a decisão final do STF, que poderá ter impacto direto sobre a validade da lei e sobre a situação de milhares de pessoas envolvidas com jogos de azar no Brasil.

Fonte: Agência Brasil.

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer, a partir desta terça-feira (4), até 100 mil teleatendimentos mensais para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas online. A medida, anunciada pelo Ministério da Saúde, representa uma ampliação significativa do serviço, que começou a funcionar em março com uma média de 600 atendimentos por mês. A expansão foi motivada pela alta procura registrada desde o lançamento.

O serviço é oferecido por meio do aplicativo Meu SUS Digital, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). O atendimento é remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação e acompanhamento profissional, funcionando como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF de sites e aplicativos de apostas por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas. Os dados indicam que 35% dos usuários recorreram à autoexclusão por terem perdido o controle sobre as apostas.

A pasta listou os principais sinais de alerta para o vício em apostas: mudanças no sono, na alimentação ou no humor; mentir para familiares e amigos sobre apostas; sentimento de vergonha e culpa relacionados a apostas; ansiedade, irritabilidade e inquietação quando não estão jogando; uso do jogo como forma de lidar com estresse ou frustração; dificuldade de diminuir ou parar de jogar; comprometimento das relações pessoais e profissionais; uso intensificado de álcool e outras drogas; e comprometimento do orçamento pessoal ou familiar devido aos gastos em apostas.

Entre os fatores de risco apontados pelo ministério estão: exposição precoce a jogos de aposta; facilidade de acesso a jogos online; busca por alívio emocional ou fuga de problemas; histórico de transtornos mentais como depressão e ansiedade; impulsividade e busca por recompensas imediatas; influências sociais e culturais que romantizam o jogo; solidão e isolamento social; e vulnerabilidade social.

A iniciativa integra um conjunto de ações do governo federal para enfrentar o impacto das apostas online na saúde pública. Recentemente, foi sancionada uma lei que destina parte do dinheiro arrecadado com as bets para o fundo da Polícia Federal. Além disso, os pedidos de autoexclusão na plataforma cresceram sete vezes durante a Copa do Mundo, segundo dados divulgados anteriormente.

O teleatendimento do SUS é uma alternativa para quem busca ajuda sem precisar se deslocar até uma unidade de saúde. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital, disponível para dispositivos móveis. A orientação profissional é sigilosa e pode encaminhar o paciente para a rede de atenção psicossocial, caso necessário.

A ampliação do serviço reflete a preocupação do Ministério da Saúde com o aumento de casos de dependência de jogos online no país. A pasta não informou se há planos de expandir ainda mais a capacidade de atendimento no futuro, mas destacou que a ferramenta é um canal importante para acolher pessoas que enfrentam esse tipo de problema.

O governo também tem investido em campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas e na plataforma de autoexclusão, que permite ao usuário bloquear seu CPF em sites e aplicativos de apostas. A medida é vista como uma forma de proteger os consumidores e evitar o endividamento.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Saúde para comentar os detalhes da ampliação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O serviço já está disponível e pode ser acionado por qualquer pessoa que identifique sinais de dependência de jogos, seja ela própria ou um familiar.

A recomendação das autoridades é que, ao perceber qualquer um dos sinais de alerta, a pessoa busque ajuda profissional. O teleatendimento do SUS é um primeiro passo para o acolhimento e o tratamento adequado, que pode incluir acompanhamento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde.

A expansão do serviço ocorre em um momento em que as apostas online se popularizaram no Brasil, com forte apelo publicitário e fácil acesso por meio de dispositivos móveis. Especialistas alertam que a exposição precoce e a facilidade de acesso são fatores que aumentam o risco de dependência, especialmente entre jovens.

O Ministério da Saúde não divulgou dados sobre o perfil dos usuários que procuraram o serviço até agora, mas a alta procura registrada nos primeiros meses indica que a demanda é relevante. A expectativa é que, com a ampliação da capacidade, mais pessoas possam ser atendidas e encaminhadas para tratamento.

A plataforma de autoexclusão, que já recebeu mais de 1 milhão de solicitações, é uma das ferramentas disponíveis para quem deseja se afastar das apostas. O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo, sem necessidade de intermediários.

O governo federal também estuda outras medidas para regulamentar o setor de apostas e proteger os consumidores, como a destinação de parte dos recursos arrecadados para ações de saúde e segurança. A lei sancionada recentemente, que destina recursos para o fundo da Polícia Federal, é uma dessas iniciativas.

A Agência Brasil segue acompanhando o tema e trará novas informações assim que forem divulgadas pelo Ministério da Saúde ou por outros órgãos envolvidos.

Fonte: Agência Brasil.

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Fonte: Agência Brasil.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida, que teve origem na Medida Provisória nº 1.348 de 2026, foi aprovada pelo Senado no último dia 8 e converteu-se no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026.

De acordo com o texto sancionado, 3% dos recursos obtidos pelo governo federal com as bets serão destinados ao Funapol. Os valores, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF). A destinação será feita de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

A norma também autoriza um repasse de até R$ 200 milhões do governo federal ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), avaliou que a iniciativa terá “grande alcance” para a segurança pública do país. “Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado”, afirmou.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a medida alcança cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero”, disse.

Criado pela Lei Complementar 89 de 1997, o Funapol foi originalmente concebido para financiar as atividades da PF, permitindo que no máximo 30% dos recursos fossem destinados a despesas com diárias. A Lei 14.369 de 2022 ampliou esse limite para 50% e incluiu outros tipos de gastos não diretamente ligados à atividade-fim, como parcelas de caráter indenizatório, despesas com saúde dos servidores e indenização por disponibilidade.

Com a nova lei, não há mais limite para essas despesas, e foram incluídos novos gastos adicionais: ressarcimento de gastos com saúde e retribuição por atividade extraordinária. O texto também permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já a retribuição por atividade extraordinária poderá ser criada para esses outros policiais por meio de lei específica.

A medida representa uma mudança significativa na forma de financiamento da PF, ao vincular parte da arrecadação de um setor em expansão — o das apostas esportivas — ao bem-estar dos agentes. A expectativa do governo é que, com a gradualidade na destinação dos recursos, o fundo possa se fortalecer sem comprometer outras áreas.

A sanção ocorre em meio a debates sobre a regulamentação das bets no Brasil, que têm gerado receitas crescentes para os cofres públicos. A nova lei, no entanto, redireciona uma parcela desses recursos para um fim específico, o que pode gerar discussões sobre o impacto na seguridade social, que originalmente recebia esses valores.

Com informações da Agência Senado.

Fonte: Agência Brasil.

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Um levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises, realizado com 1.024 pessoas da região metropolitana do Rio de Janeiro entre os dias 22 e 25 de junho, revela que os gastos com apostas online chegam a R$ 2,2 bilhões anualmente. Esse montante, segundo a pesquisa, equivale a mais de três vezes a movimentação financeira estimada para as compras de Natal na capital fluminense, indicando um desvio significativo de recursos que deixam de circular na economia local.

O estudo aponta que 22,7% dos moradores da região metropolitana do Rio, praticamente um em cada quatro entrevistados, já participaram de apostas virtuais. O gasto médio de cada apostador é de R$ 1,2 mil por ano. Entre as modalidades mais populares, as bets esportivas lideram, citadas por 60,9% dos entrevistados, seguidas pelo chamado “tigrinho” e outros jogos virtuais de cassino, mencionados por 49,4% dos apostadores. Como a pergunta permitia múltiplas respostas, parte dos entrevistados afirmou participar de mais de um tipo de aposta.

O perfil dos apostadores revela que 65,6% são homens e 34,4% são mulheres. A faixa etária mais concentrada está entre 25 e 34 anos (36,1%), seguida por jovens de 18 a 24 anos (24,8%). Quanto à escolaridade, 66,9% têm ensino médio completo, enquanto 12,9% concluíram o ensino superior. Em relação à renda, a maior parcela recebe de um a dois salários mínimos (36%), seguida pelos que ganham de 2 a 3 salários mínimos (19,7%).

Um dado preocupante destacado pela pesquisa é que 48,5% dos entrevistados que já apostaram afirmaram não verificar se o site é legalizado antes de jogar. Isso expõe os apostadores a riscos de fraudes e falta de proteção regulatória.

Sobre as motivações para apostar, 48,7% dos entrevistados disseram que a expectativa de obter retorno financeiro é um dos motivos. Desse total, 28,3% buscam a chance de ganhar dinheiro rápido ou consideram a aposta um investimento. Outros 20,4% informaram apostar para fazer renda extra. Nesse caso, chama a atenção o fato de que 70% desses apostadores afirmam usar o próprio salário nas apostas, indicando que parte da renda mensal é direcionada a essa prática.

Diante desse cenário, a prefeitura do Rio de Janeiro adotou medidas para conter a expansão das apostas. Desde o dia 13 de julho, está proibida a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. A medida atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Além disso, as plataformas de apostas esportivas estão obrigadas a exibir alertas do Ministério da Fazenda sobre dependência em suas campanhas publicitárias. Semelhante ao que já ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as advertências destacam que “apostar pode causar dependência, faz você perder dinheiro e não é investimento”.

O levantamento do Instituto Fecomércio reforça a necessidade de políticas públicas e campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas online, especialmente entre os jovens e as camadas de menor renda, que são os mais afetados. A pesquisa também evidencia o impacto econômico negativo para o estado, com bilhões de reais deixando de circular no comércio e serviços locais.

Fonte: Agência Brasil.

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