Fonte: Agência Brasil.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes afirma ser necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O vídeo foi apresentado no evento que oficializou a candidatura de Flávio.

Segundo o ministro, a resposta é essencial para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso a hipótese seja confirmada, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado. Atualmente, ele cumpre pena em regime domiciliar, com direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Moraes também aponta que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, a conduta pode configurar grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo acarretar inelegibilidade. Na decisão, o ministro destaca que a prática pode se enquadrar como “deep fake”, expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que caracterizaria a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização.

A decisão desta terça-feira (28) foi publicada pela Agência Brasil e ocorre em meio a um contexto de restrições judiciais impostas a Bolsonaro. O ex-presidente está proibido de fazer declarações políticas e de participar de atos de campanha, mesmo que indiretamente. O vídeo com IA, ao simular um discurso de apoio ao filho, levantou suspeitas de quebra dessas condições.

O prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar começa a contar a partir da intimação. Caberá aos advogados do ex-presidente informar se ele autorizou ou não a produção e a exibição do vídeo. A resposta será analisada por Moraes, que poderá tomar novas medidas com base no conteúdo apresentado.

Flávio Bolsonaro, que é senador e pré-candidato à Presidência, também pode ser alvo de investigação eleitoral caso fique comprovado que utilizou a imagem do pai sem autorização. O PL, partido que promoveu a convenção, igualmente poderá responder por eventuais irregularidades.

O caso reacende o debate sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais e os limites legais para a criação de conteúdos sintéticos. A legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente a veiculação de deep fakes, sob pena de inelegibilidade e outras sanções.

Até o momento, nem a defesa de Jair Bolsonaro nem a assessoria de Flávio Bolsonaro se pronunciaram publicamente sobre a intimação. O PL também não comentou a decisão de Moraes. A Agência Brasil, que publicou a notícia originalmente, é a fonte das informações aqui reproduzidas.

Fonte: Agência Brasil.

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, repudiou nesta terça-feira (28) as declarações ofensivas contra o Brasil feitas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, durante a convenção do Partido Liberal (PL) no último sábado. Em entrevista após evento na capital paulista, Alckmin classificou a atitude do líder argentino como uma “intromissão em assuntos internos do Brasil” de forma “absolutamente grosseira”.

A convenção do PL oficializou a candidatura à Presidência da República do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso e condenado por tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos. Milei, que participou do evento, dirigiu ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de “presidiário”, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, a quem se referiu como “lixo careca”.

Alckmin afirmou que a postura de Milei representa um desserviço à própria Argentina. “É lamentável que o presidente de um país vizinho amigo, que compõe até o Mercosul, preste um desserviço ao seu país. Porque vem ao Brasil, numa [época de] eleição, [e] não deve presidente se envolver em eleição de outro país”, declarou o vice-presidente.

O vice-presidente não respondeu diretamente se a conduta de Milei poderá afetar as relações comerciais entre os dois países, mas destacou que o Brasil é o maior parceiro comercial da Argentina e o país que mais compra produtos argentinos. A declaração ocorre em meio a tensões diplomáticas após as falas do presidente argentino.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia convocado no último domingo (26) o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para transmitir a repulsa do governo brasileiro às ofensas de Milei. A convocação do diplomata estrangeiro reforça o mal-estar gerado pelas declarações do presidente argentino.

As críticas de Alckmin ocorrem em um contexto de aproximação política entre Milei e setores da direita brasileira, especialmente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A participação de Milei na convenção do PL foi vista como um gesto de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro, o que gerou reações no governo brasileiro.

A fala de Milei também foi alvo de críticas de outras autoridades brasileiras. O ministro do STF Alexandre de Moraes, ofendido pelo presidente argentino, recebeu manifestações de solidariedade de integrantes do Judiciário. O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, repudiou as declarações de Milei e reafirmou a autonomia da Corte.

Até o momento, o governo argentino não se manifestou oficialmente sobre as críticas de Alckmin ou sobre a convocação do embaixador. A expectativa é que o episódio possa gerar um desconforto diplomático entre Brasil e Argentina, países que mantêm uma relação histórica de cooperação no âmbito do Mercosul e em outras áreas.

Alckmin evitou especular sobre possíveis retaliações comerciais, mas deixou claro que o Brasil não aceitará interferências externas em seu processo eleitoral. “Não deve presidente se envolver em eleição de outro país”, reiterou o vice-presidente, reforçando a posição do governo brasileiro de repúdio à conduta de Milei.

Fonte: Agência Brasil.

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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da China, Xi Jinping, conversaram por mais de uma hora na noite de domingo (26) em uma ligação telefônica que abordou a integração de projetos nacionais de desenvolvimento e a formalização de uma zona livre de comércio entre os dois países. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), os líderes “coincidiram a respeito da importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades”. A conversa ocorre em meio a esforços para ampliar a cooperação bilateral em áreas estratégicas.

A ampliação da cooperação em setores de alta tecnologia foi um dos destaques do diálogo. Os presidentes discutiram parcerias em inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes. Esses temas foram apontados como prioridades compartilhadas, refletindo o interesse mútuo em aprofundar a integração produtiva e científica entre Brasil e China.

Lula e Xi Jinping também fizeram um balanço positivo do comércio bilateral, que tem registrado crescimento nos últimos anos. Eles avaliaram como bem-sucedidas as ações já em andamento, como a isenção de visto para visitas de curta duração, vigente nos dois países desde maio deste ano. A medida facilitou o trânsito de viajantes a negócios e turismo, fortalecendo os laços econômicos e culturais.

As celebrações do Ano Cultural Brasil-China 2026 foram mencionadas como parte das agendas para ampliar o conhecimento mútuo entre brasileiros e chineses. A iniciativa inclui uma série de atividades culturais e educacionais, promovendo intercâmbio entre as sociedades dos dois países.

No campo geopolítico, os dois líderes expressaram “profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, segundo o comunicado da Secom. Eles também concordaram que as restrições à livre navegação nos estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb têm efeitos nefastos sobre a economia mundial, afetando cadeias de suprimento e preços de commodities.

Os conflitos globais e seus impactos sobre a vida das pessoas, a segurança alimentar e energética foram destacados como principais desafios da agenda global. Lula e Xi Jinping reiteraram a importância do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa diplomática liderada pelos dois países na ONU, que busca uma solução pacífica para a Guerra na Ucrânia por meio do diálogo entre países do Sul Global.

Apesar de criticarem a incapacidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas de responder adequadamente aos conflitos, os presidentes reafirmaram o compromisso com a defesa do multilateralismo e a intenção de atuar de forma coordenada nos fóruns internacionais. A conversa reforçou a aliança estratégica entre Brasil e China, que buscam ampliar sua influência em temas globais.

O telefonema ocorre em um contexto de intensificação das relações bilaterais, com o Brasil buscando diversificar suas parcerias comerciais e a China consolidando sua presença na América do Sul. O acordo Mercosul-China, se concretizado, representaria um passo significativo para a integração econômica do bloco sul-americano com a maior economia asiática.

Fonte: Agência Brasil.

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convocou neste domingo (26) o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para transmitir a repulsa do governo brasileiro às declarações do presidente argentino Javier Milei proferidas durante visita a São Paulo. Em nota, o Itamaraty classificou o episódio como sem precedentes na história diplomática: “Não há precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro”.

A convocação de um embaixador é um gesto diplomático de alto teor de descontentamento, indicando insatisfação formal com o governo representado. Além de chamar Raimondi, o Itamaraty também convocou o representante brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, para uma reunião com Mauro Vieira nos próximos dias.

Milei esteve no Brasil para participar do lançamento da candidatura à Presidência da República do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra preso e condenado por tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos. Durante o evento, o presidente argentino dirigiu ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de “presidiário”, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, a quem se referiu como “lixo careca”.

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota oficial neste sábado (25) classificando a declaração de Milei sobre Alexandre de Moraes como “referência desrespeitosa”. Fachin afirmou que a Presidência do STF “deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados” e reafirmou a plena autonomia do Judiciário brasileiro.

A reação do governo brasileiro ocorre em meio a um contexto de tensão diplomática e política. As ofensas de Milei foram feitas em território nacional, o que agravou o mal-estar. O Itamaraty não informou se outras medidas serão adotadas, mas a convocação do embaixador e do representante brasileiro sinaliza uma postura firme do Brasil.

O episódio também reacende o debate sobre as relações bilaterais entre Brasil e Argentina, que historicamente mantêm laços estreitos. A fala de Milei ocorre em um momento em que o governo Lula busca fortalecer a integração regional, enquanto o presidente argentino adota um discurso alinhado à extrema direita e crítico a Lula.

Até o momento, não há informações sobre uma resposta oficial do governo argentino ou do embaixador Daniel Raimondi. A convocação de Bitelli, por sua vez, indica que o Brasil também busca ouvir seu próprio representante para avaliar os próximos passos.

O caso deve continuar gerando repercussão nos meios diplomáticos e políticos, especialmente pela gravidade das ofensas e pelo fato de terem sido proferidas por um chefe de Estado estrangeiro em solo brasileiro contra as mais altas autoridades do país.

Fonte: Agência Brasil.

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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da China, Xi Jinping, realizaram uma conversa telefônica na noite de domingo (26) que durou mais de uma hora. O diálogo abordou a integração dos projetos nacionais de desenvolvimento de ambos os países e a formalização de uma zona livre de comércio bilateral. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), os líderes concordaram sobre a importância de acelerar as negociações para um acordo entre o Mercosul e a China, que inclua as flexibilidades necessárias.

A ampliação da cooperação em áreas estratégicas e de alta tecnologia foi um dos destaques da conversa. Inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes estiveram entre os setores mencionados como prioridades compartilhadas pelos dois presidentes. O balanço positivo do comércio bilateral também foi comentado, com ambos avaliando favoravelmente os resultados das ações já em andamento.

Entre as iniciativas bilaterais avaliadas positivamente estão a isenção de visto para visitas de curta duração, em vigor desde maio deste ano, e as agendas de atividades para ampliar o conhecimento mútuo entre brasileiros e chineses, promovidas pelas celebrações do Ano Cultural Brasil-China 2026. Essas medidas foram citadas como exemplos de avanços na relação entre os dois países.

Os conflitos globais e seus impactos sobre a vida das pessoas, a segurança alimentar e a segurança energética global foram apontados pelos líderes como principais desafios da agenda internacional. Em relação à situação no Oriente Médio, a Secom informou que “os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”.

Lula e Xi Jinping também concordaram que as restrições à livre navegação nos estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb têm efeitos negativos sobre a economia mundial. A declaração conjunta destacou a necessidade de garantir a fluidez do comércio marítimo e evitar impactos adicionais sobre os preços globais.

Os líderes ressaltaram a relevância do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa diplomática liderada pelos dois países na ONU, que busca uma solução pacífica para os conflitos por meio do diálogo entre países do Sul Global. O grupo foi citado como um instrumento importante para o fim da guerra na Ucrânia.

Apesar de criticarem a incapacidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas de responder adequadamente aos conflitos atuais, os presidentes reiteraram o compromisso com a defesa do multilateralismo e a intenção de atuar de forma coordenada nos fóruns internacionais. A conversa reforçou a aliança estratégica entre Brasil e China em temas de governança global.

A ligação telefônica ocorre em um contexto de aproximação comercial e diplomática entre os dois países, que têm buscado ampliar parcerias em setores estratégicos. O acordo Mercosul-China, se concretizado, representaria um avanço significativo nas relações econômicas do bloco sul-americano com o gigante asiático.

Fonte: Agência Brasil.

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