O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes afirma ser necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O vídeo foi apresentado no evento que oficializou a candidatura de Flávio.

Segundo o ministro, a resposta é essencial para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso a hipótese seja confirmada, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado. Atualmente, ele cumpre pena em regime domiciliar, com direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Moraes também aponta que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, a conduta pode configurar grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo acarretar inelegibilidade. Na decisão, o ministro destaca que a prática pode se enquadrar como “deep fake”, expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que caracterizaria a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização.

A decisão desta terça-feira (28) foi publicada pela Agência Brasil e ocorre em meio a um contexto de restrições judiciais impostas a Bolsonaro. O ex-presidente está proibido de fazer declarações políticas e de participar de atos de campanha, mesmo que indiretamente. O vídeo com IA, ao simular um discurso de apoio ao filho, levantou suspeitas de quebra dessas condições.

O prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar começa a contar a partir da intimação. Caberá aos advogados do ex-presidente informar se ele autorizou ou não a produção e a exibição do vídeo. A resposta será analisada por Moraes, que poderá tomar novas medidas com base no conteúdo apresentado.

Flávio Bolsonaro, que é senador e pré-candidato à Presidência, também pode ser alvo de investigação eleitoral caso fique comprovado que utilizou a imagem do pai sem autorização. O PL, partido que promoveu a convenção, igualmente poderá responder por eventuais irregularidades.

O caso reacende o debate sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais e os limites legais para a criação de conteúdos sintéticos. A legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente a veiculação de deep fakes, sob pena de inelegibilidade e outras sanções.

Até o momento, nem a defesa de Jair Bolsonaro nem a assessoria de Flávio Bolsonaro se pronunciaram publicamente sobre a intimação. O PL também não comentou a decisão de Moraes. A Agência Brasil, que publicou a notícia originalmente, é a fonte das informações aqui reproduzidas.

Fonte: Agência Brasil.