O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária de terça-feira (15). Com a decisão, a Corte fará duas sessões distintas: a primeira na terça-feira, dedicada exclusivamente ao caso que envolve Moraes, e a segunda em 23 de setembro, para tratar do pedido de investigação contra André Mendonça.
Moraes havia solicitado a análise conjunta alegando risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual. Segundo o ministro, incluir apenas o processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes do STF. Fachin, porém, entendeu que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.
A sessão de terça-feira, a partir das 10h, vai analisar o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações sobre o Banco Master e se tornou público após ser elaborado a pedido de Mendonça. A Petição 16.662, que reúne esse relatório, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro.
Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF. Segundo Fachin, o procedimento está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário. Parte dos prazos para manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão sobre o caso de Moraes, enquanto outros se estendem para além dessa data. “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu o presidente do STF.
A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
O caso gerou crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material. Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. Solicitou o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e que todos os integrantes da magistratura citados fossem intimados a prestar informações e adotar medidas de defesa das prerrogativas do Judiciário. Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.
Análise WeekNews: A decisão de Fachin mantém separados dois procedimentos que, embora conectados pelas investigações sobre o Banco Master, tramitam em estágios distintos. Ao preservar a pauta de terça-feira apenas para o caso de Moraes e agendar o tema Mendonça para 23 de setembro, o presidente do STF evita que o plenário delibere sobre matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída. O movimento reforça a leitura de que a Corte optou por não concentrar em uma única sessão o exame de acusações cruzadas entre dois de seus integrantes.
Fonte: Agência Brasil.
