O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo Moraes e André Mendonça fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária de terça-feira (15). A decisão mantém a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao caso das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que deverá tratar do pedido de investigação contra Mendonça.
Segundo o presidente do STF, os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes. A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF. “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.
Moraes havia defendido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Para o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.
A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material. Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo, e ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além dessa data. Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. Solicitou o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário. Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.
Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.
Análise WeekNews: A decisão de Fachin preserva a lógica de que cada procedimento seja analisado conforme seu estágio processual, evitando que a pressão do calendário sobreponha a necessidade de instrução completa. Ao separar as datas, o presidente do STF reduz o risco de que a discussão sobre a conduta de Mendonça contamine o julgamento do relatório da PF sobre as mensagens a Moraes — e vice-versa. O movimento também indica que a Corte optou por não concentrar em uma única sessão um tema que já provocou divergências internas sobre a definição do ministro responsável por centralizar as apurações ligadas ao Banco Master.
Fonte: Agência Brasil.
