Lei 14.197/2021 Archives

Feed Últimas Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por…

Feed Últimas O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe…

Feed Últimas O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em…

Palmeiras fatura Paulistão Feminino ao bater Corinthians nos pênaltis