Tag: Lei 19.722/2026

Governo de SC tem…

Feed Últimas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o…

Entidades vão ao STF…

Feed Últimas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade…