A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (20) quatro ações civis com o objetivo de recuperar R$ 190,3 milhões em bens de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. As ações se apoiam na Lei Antifacção (lei 15.358 de 2026), que autoriza o perdimento civil de patrimônio de origem ilícita sem a necessidade de condenação criminal prévia.

As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) em varas da Justiça Federal no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Segundo o governo federal, a iniciativa representa uma nova frente de atuação no combate ao crime organizado, com foco em identificar, bloquear e recuperar patrimônio ilícito.

Três dos processos reúnem 87 réus e derivam de investigações sobre esquemas ligados ao PCC, entre eles o contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos. Os casos foram apurados no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus.

A quarta ação tem origem na Operação Hinterland e busca recuperar bens relacionados ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. As investigações identificaram movimentações financeiras de grande porte, além da comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

De acordo com o governo, a atuação da AGU não se limita à responsabilização individual dos autores dos crimes. A estratégia inclui alcançar financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito, por meio do rastreamento de ativos e da identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens.

Os recursos e bens recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão destinados principalmente ao fortalecimento do aparato de segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais do setor.

Fonte: Agência Brasil.

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O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, foi sabatinado na noite desta sexta-feira (16) pela TV Globo e, ao longo de pouco mais de 40 minutos, negou que os atos de 8 de janeiro de 2023 tenham configurado tentativa de golpe de Estado, chamou de “farsa” o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, e afirmou que não houve “nada de errado” em pedir R$ 130 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso.

Sobre a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por milhares de pessoas que agrediram policiais e exigiam a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, o senador minimizou o episódio e disse que “uma senhora com Bíblia” não estava tentando dar um golpe. Segundo ele, a história mostrará que o processo contra o pai, condenado a 27 anos de prisão, foi “totalmente armado para tentar tirar Bolsonaro da vida pública”.

Flávio afirmou que não tratou com o pai sobre uma eventual vaga em seu governo e descartou que o irmão, Eduardo Bolsonaro, assuma o Ministério das Relações Exteriores caso seja eleito. Disse que Eduardo é “um perseguido político” e que “um dia será reconhecido como alguém que se sacrificou para defender a democracia”. Eduardo mora nos Estados Unidos e é condenado no Brasil por coação no curso do processo, por ter atuado, segundo a Justiça, contra os interesses do país ao estimular o tarifaço do governo americano contra o Brasil como represália à condenação do pai.

A relação com Vorcaro também foi cobrada. O candidato repetiu que tudo o que envolve os cerca de R$ 60 milhões dados pelo ex-banqueiro para supostamente financiar o filme Dark Horse já havia sido esclarecido. Contou que chegou ao nome dele ao prospectar investidores e que Vorcaro concordou quando “não havia nada de errado” com o banco. Conforme a reportagem, porém, ele continuou cobrando o dinheiro depois que as suspeitas de fraude no Master vieram à tona.

Em outro momento, Flávio acusou o governo de ser recordista em queimadas na Amazônia e afirmou que este foi “o outubro com maior queimada na história da nação brasileira”. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que mede focos de calor desde 1989, mostram que, até 15 de outubro, a Amazônia registrou 9.544 focos, número distante dos maiores já registrados.

Sobre a escala 6×1, aprovada no Senado nesta semana e promulgada na manhã desta sexta, o senador — que por meses falou contra o fim do modelo — disse ter ouvido trabalhadores em várias regiões do país e votado a favor da proposta. Afirmou defender que o trabalhador escolha sua jornada e que isso pressupõe o fim da escala 6×1, e garantiu que manterá todas as leis trabalhistas.

Na economia, repetiu a promessa de cortar mais de R$ 200 bilhões da dívida da União com a venda de imóveis públicos abandonados e disse que arrecadaria “R$ 100 bilhões de largada” com a exploração da margem equatorial, sem considerar que, segundo a própria Petrobras, a exploração não começará antes de 2033. Prometeu ainda extinguir ao menos dez ministérios e citou cortes de cargos em comissão feitos pelo pai. Uma checagem do UOL, no entanto, apontou que o governo Jair Bolsonaro ampliou esse tipo de contratação, de 31,8 mil cargos em 2019 para 46,2 mil em 2022.

O candidato também reiterou o desejo de acabar com a reeleição para presidente, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria, deixando a duração do mandato a cargo do Congresso. A regra valeria já para o próximo mandato e impediria a candidatura de parentes do presidente até o terceiro grau na sequência. Flávio, de 45 anos, soma 23 anos de mandatos como deputado estadual e senador, e disse não ter apego ao poder.

No crime organizado, prometeu classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações narcoterroristas, sem detalhar como a medida mudaria a prática do combate às facções, e defendeu flexibilizar a lei do desarmamento. Evitou comentar seu apoio a um projeto que retira a marcação de cápsulas de balas das forças de segurança. Questionado sobre relações com políticos do Rio envolvidos com o crime organizado, como o ex-deputado Rodrigo Bacellar e o deputado eleito Márcio Canella, disse ter se surpreendido e afirmou que eles têm direito à ampla defesa, mas que a Justiça não pode poupar culpados.

Horas antes da sabatina, Flávio almoçou com diretores da Rede Globo. A emissora confirmou o encontro após a notícia vazar e informou que ele foi recebido pelo presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho, e por Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais, sem a presença de integrantes do jornalismo. A Globo classificou visitas institucionais como rotina e encontros de cortesia com candidatos como usuais. O adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sabatinado na quinta-feira (14) pela emissora, não teve almoço prévio com os diretores e demonstrou incômodo com a notícia.

Análise WeekNews: A sabatina expôs um padrão recorrente no discurso do candidato: temas centrais da campanha, como o combate ao crime organizado e o ajuste nas contas públicas, foram apresentados como promessas sem detalhamento de execução, enquanto números citados por ele foram confrontados por dados de órgãos oficiais e checagens jornalísticas. A confirmação do almoço com executivos da Globo, em contraste com a agenda de Lula, também colocou a relação com a emissora no centro do noticiário político às vésperas do segundo turno.

Fonte: Agência Brasil.

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Roberto Prieto Filho, conhecido como Betinho da Baixada e apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), está detido desde a última quarta-feira (23) no Centro de Detenção Provisória IV, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, à disposição da Justiça. Ele foi capturado um dia antes, na terça-feira (22), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, por agentes da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico (Felcn), com apoio da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo.

Segundo a imprensa boliviana, Prieto foi entregue às autoridades brasileiras e transferido ao país sob forte escolta policial já na quarta-feira (23). Ainda de acordo com veículos bolivianos, agentes brasileiros que participaram presencialmente da operação estavam no país também à procura de outro apontado líder do PCC, André Oliveira Macedo, o André do Rap, que não foi localizado.

Prieto estava foragido desde janeiro de 2022, quando homens armados com fuzis invadiram a cadeia pública anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, no litoral paulista, e o libertaram. Na ação, os criminosos também resgataram Pablo Ribeiro Lopes Santos, acusado pelo Ministério Público de ajudar Prieto a dissimular a origem ilícita de bens e de dinheiro obtido com a venda de drogas.

Os dois foram julgados à revelia após a fuga. Prieto foi condenado a 20 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por narcotráfico, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Santos foi absolvido da acusação de associação para o tráfico e condenado a pouco mais de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, por lavagem de dinheiro.

Ao ser informado da prisão, o juiz André Rossi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, considerou juridicamente válidos o cumprimento do mandado e a transferência de Prieto ao Brasil. Segundo o magistrado, a detenção é indispensável para a conveniência da instrução do processo e para assegurar a aplicação da lei penal, e não há dúvida sobre a contemporaneidade do risco diante da persistência da fuga transnacional.

Nesta sexta-feira (25), o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Filho, que defende Prieto, afirmou à Agência Brasil que a defesa tenta anular a condenação em primeira instância e garantir a soltura do cliente. Ele aponta o que classifica como várias nulidades processuais, entre elas a alegada falta de fundamentação da decisão judicial que autorizou a execução do mandado de busca que, em 2021, resultou na apreensão de pouco mais de 1 quilo de cocaína pura que a acusação afirma ter sido encontrada em um imóvel usado por Prieto como escritório. “O Roberto é inocente e o processo, que ainda não transitou em julgado, é nulo”, declarou o advogado.

Questionado sobre a invasão da cadeia por homens armados para libertar Prieto e Pablo, Tupinambá disse que não defendia o cliente na época e que, por isso, não pode comentar o assunto.

O Ministério Público de São Paulo, ao denunciar os dois, sustentou que o resgate em uma operação ousada, com vários agentes armados com fuzis e disparos contra funcionários da cadeia, demonstraria a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico de drogas. Procuradas, a Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo informaram que não se manifestam sobre prisões ou operações em curso.

Fonte: Agência Brasil.

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O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite, do União Brasil, se entregou à polícia na tarde desta sexta-feira (18), em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo. Ele chegou acompanhado de um advogado à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes e será levado para a cadeia pública do município.

Leite era considerado foragido desde quinta-feira (17), quando se tornou um dos alvos de uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte coletivo da capital paulista. A Justiça decretou sua prisão temporária. Naquele dia, as autoridades estiveram em sua casa e não o encontraram.

Ainda na quinta-feira, por meio de sua assessoria, o ex-vereador divulgou nota na qual afirmou que não havia fugido, mas que estava viajando, e que se apresentaria às autoridades. Na mesma manifestação, declarou ser inocente.

Segundo a polícia, há vários indícios de envolvimento de Milton Leite com o esquema criminoso atribuído ao PCC, que, conforme a investigação, atinge dezenas de empresas de transporte público de São Paulo.

A operação que resultou na prisão temporária do ex-vereador foi deflagrada na quinta-feira e é conduzida pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público estadual.

Fonte: Agência Brasil.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (18) a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e defendeu a retomada de territórios ocupados por traficantes no Rio de Janeiro. A declaração foi dada durante evento oficial na cidade que reuniu representantes da segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal.

“Nós precisamos ganhar do crime organizado. Eu não aceito a ideia de que as facções são terroristas, como diz o Trump”, afirmou o presidente. Segundo Lula, “quando Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, briga pelo poder”.

O presidente citou como exemplo o plano atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão. Entre os crimes pelos quais foi considerado culpado está a ciência de um plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. “Esse era o plano. Isso é terrorismo de Estado”, discursou.

Em documento anual enviado ao Congresso norte-americano no dia 15, Trump criticou o governo brasileiro por, na avaliação dele, ter falhado no enfrentamento às facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Em maio, o governo dos EUA já havia designado as duas organizações como terroristas estrangeiras.

Lula também criticou Trump ao tratar da vigilância sobre áreas de exploração de petróleo, como a margem equatorial, no Norte do país, e o pré-sal, no litoral do Sudeste. “Nós temos que tomar conta porque o Trump está aí. O Trump está aí atrás de minerais críticos, atrás de petróleo, atrás de terra rara”, disse.

Durante a cerimônia, foram apresentados convênios entre os governos federal, estadual e municipal em três frentes. A primeira é a proteção integrada de corredores logísticos, em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do estado, com foco no combate à mobilidade de criminosos e ao roubo de cargas em divisas entre estados do Sudeste e em vias como Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e acessos ao Porto e ao Aeroporto Internacional.

A segunda frente é a Política Estadual de Reocupação Territorial, firmada entre o ministério e o governo fluminense, com o objetivo de reduzir o controle territorial, armado e econômico das organizações criminosas e fortalecer a presença do Estado, incluindo atuação sobre mercados explorados pelo crime. A terceira é a capacitação da Força Municipal, em parceria com a prefeitura, com participação de órgãos federais como a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Rodoviária Federal na formação de turmas de elite da Guarda Municipal do Rio, composta por agentes armados.

Os convênios com o estado foram assinados no início de setembro e têm vigência de 60 meses. A parceria com a prefeitura foi firmada em agosto de 2025 e vale por três anos. Lula defendeu que o Rio é uma espécie de laboratório para as ações integradas de segurança nas três esferas. “Se der certo no Rio, vai dar certo em todo o território nacional”.

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou que as ações conjuntas com o governo federal resultam em maiores apreensões, como as de drogas, e defendeu a soberania do país no combate ao crime. “O Brasil tem condições, sim, de, por si, seguir em frente e realizar as atividades próprias da segurança. Não é o caso de sermos tutelados”.

O prefeito carioca, Eduardo Cavaliere, explicou que uma das integrações realizadas pela prefeitura é o compartilhamento de informações de inteligência e monitoramento em vídeo de vias. “Uma realização como a de hoje dá um sinal muito claro para a população de integração entre as forças, com impacto em todas as cidades da região metropolitana”, disse. O evento ocorreu no Complexo da PRF, onde também funciona a sede da Força Municipal, no entroncamento da Avenida Brasil com a Rodovia Presidente Dutra, porta de entrada para municípios da região metropolitana, como São João de Meriti e Duque de Caxias.

Análise WeekNews: A fala de Lula ocorre em um evento que formaliza convênios de segurança entre os três níveis de governo, o que desloca o debate sobre o enfrentamento às facções para o terreno da cooperação federativa. Ao rejeitar publicamente o rótulo de terrorismo aplicado por Washington ao PCC e ao CV, o presidente marca posição contrária à classificação norte-americana, ao mesmo tempo em que sustenta que o combate ao crime organizado deve ser conduzido internamente. A escolha do Rio como palco para apresentar as parcerias e a descrição da cidade como laboratório nacional indicam que o governo federal trata a experiência carioca como referência para a política de segurança em outras regiões.

Fonte: Agência Brasil.

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A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram na manhã desta quinta-feira (17) a operação Vectura Corrupta, terceira fase de uma investigação sobre lavagem de dinheiro e a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte coletivo da capital paulista. A ação cumpre 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão.

Entre os alvos está Milton Leite, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Segundo as autoridades, ele não foi localizado até o momento. Em nota, sua assessoria afirmou: “Estou em viagem, não estou foragido e vou me apresentar às autoridades em até 24 horas. Vou provar minha inocência em todas as acusações”.

De acordo com a polícia, a maior parte dos investigados ocupa funções de liderança dentro da facção. O grupo seria formado por advogados e políticos que integrariam a organização criminosa.

Os mandados são cumpridos em São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Diadema, Santos, Praia Grande e Cubatão.

Fonte: Agência Brasil.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o governo brasileiro por, segundo ele, não ter conseguido enfrentar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A declaração está em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, datado de terça-feira (15), que identifica países considerados importantes no trânsito ou na produção de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027 e apresenta avaliações individuais sobre diferentes governos.

No texto, Trump afirma que, enquanto “muitos governos do Hemisfério Ocidental” adotaram “medidas corajosas” para reduzir os fluxos de drogas e erradicar os cartéis, “o governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína”.

“Essas organizações terroristas brasileiras constituem uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo brasileiro precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, acrescentou o presidente norte-americano no documento.

A designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) foi anunciada pelo Departamento de Estado em 28 de maio e entrou oficialmente em vigor em 5 de junho. A decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva de Trump. Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas redes ultrapassariam as fronteiras brasileiras. A medida amplia os instrumentos disponíveis às autoridades norte-americanas para aplicar sanções e adotar medidas contra pessoas e entidades associadas a esses grupos.

Na época, o governo brasileiro contestou a classificação e defendeu que o combate às organizações criminosas seja realizado pelo Brasil, com cooperação internacional e respeito à soberania nacional.

Apesar da crítica, o Brasil não é designado no documento como um país que tenha “falhado de maneira demonstrável” em cumprir suas obrigações internacionais de combate às drogas com base nas leis norte-americanas. Essa classificação foi aplicada a Afeganistão, Bolívia, Birmânia, Colômbia e Venezuela. O Brasil também não figura na lista dos principais países de trânsito ou produção de drogas ilícitas, que inclui Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru e Venezuela.

O Ministério das Relações Exteriores foi procurado para comentar a manifestação de Trump ao Congresso dos EUA. Caso haja posicionamento, o texto será atualizado.

No mesmo documento, Trump faz elogios a países com governantes considerados mais próximos aos EUA, como Argentina, Equador e El Salvador, e menciona positivamente Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru, citando mudanças recentes de governo como fator de alteração da percepção no enfrentamento ao narcotráfico. Sobre a Colômbia, elogia a eleição de Abelardo de la Espriella e afirma que o novo presidente assumiu o compromisso de promover uma campanha agressiva contra o cultivo de coca e a produção de cocaína. Em relação à Bolívia, manifesta apoio ao novo governo sob o presidente Rodrigo Paz, eleito em 2025, e diz que a eleição abriu “um novo capítulo” nas relações entre os dois países. Sobre o Peru, elogia o compromisso da nova presidente, Keiko Fujimori, de trabalhar com os estadunidenses e “outros países aliados” no combate a organizações criminosas.

Peru, Colômbia, Equador e Venezuela permanecem na relação de países considerados importantes no trânsito ou na produção de drogas ilícitas, classificação que, ressalva o próprio documento, não significa necessariamente que o governo do país não coopere ou não adote medidas de combate às drogas.

O tom é mais crítico em relação ao México e ao Canadá. Trump afirma que os dois países “precisam fazer muito mais para interromper os fluxos de drogas mortais” para os EUA e cita a produção ilegal de fentanil em laboratórios clandestinos no Canadá. Sobre o México, diz que o país deve adotar medidas adicionais “contra as organizações narcoterroristas que dominam vastas áreas de seu território”. Já a China é citada como maior produtora mundial de muitos dos produtos químicos precursores usados na produção ilícita de fentanil, metanfetamina e outras drogas sintéticas, e Trump cobra medidas “mais agressivas” de Pequim para reduzir o fluxo dessas substâncias.

Análise WeekNews: a crítica de Trump ao Brasil aparece em um documento que, na prática, não inclui o país entre os que falharam de forma demonstrável no combate às drogas nem entre os principais locais de trânsito ou produção. O contraste entre o tom dirigido ao Brasil e os elogios a governos sul-americanos recentemente eleitos indica que a avaliação do documento considera também o alinhamento político dos governos, e não apenas dados objetivos sobre narcotráfico.

Fonte: Agência Brasil.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou haver indícios de que o deputado federal Mário Frias ocuparia um papel de liderança em um esquema criminoso de desvio de emendas parlamentares. Segundo o despacho publicado neste domingo (13), a verba pública desviada teria como destino o financiamento do filme Dark Horse, dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, escreveu Dino na decisão.

O ministro é relator de uma investigação sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares. Ele recebeu informações da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo. Foram esses dados da Justiça paulista que o levaram à conclusão sobre o possível protagonismo de Frias no esquema.

Operação Make Up

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal. A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal.

Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas do filme Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

Análise WeekNews: O despacho de Flávio Dino tem natureza preliminar e se apoia em informações repassadas pela Justiça de São Paulo. A menção a um “papel de liderança” de Mário Frias aparece no terreno hipotético da investigação, sem juízo de culpa. A autorização da Operação Make Up e o cumprimento dos 49 mandados indicam que a apuração avança sobre a execução de emendas parlamentares e seu possível vínculo com o financiamento do filme, mas eventuais responsabilidades ainda dependem do andamento das investigações.

Fonte: Agência Brasil.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, que um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) deve ser removido das redes sociais. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte e atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV.

Na ação, a federação acusou Flávio Bolsonaro de promover propaganda eleitoral antecipada contra Lula e de associar falsamente o presidente a organizações criminosas. O vídeo, que circulou nas redes sociais, foi alvo de pedido de liminar para retirada imediata, mas o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia rejeitado o pedido em 26 de julho.

No julgamento do mérito, os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira votaram a favor da remoção do conteúdo. Já André Mendonça e Nunes Marques votaram contra. Com a decisão, o TSE também determinou que a rede social X remova a publicação.

O caso foi analisado após a Federação Brasil da Esperança acionar a Justiça Eleitoral, argumentando que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada e difusão de informação falsa contra o presidente. A legenda também sustentou que a associação de Lula a facções criminosas não tinha qualquer base factual.

A decisão do TSE ocorre em meio ao período pré-eleitoral, quando a Corte tem sido acionada para avaliar conteúdos que possam influenciar o eleitorado. A remoção do vídeo foi vista como uma medida para coibir a disseminação de desinformação durante o processo eleitoral.

Além da análise do vídeo, o tribunal deixou de apreciar uma ação do ministro André Mendonça que determinava que a Federação Brasil da Esperança entregasse à Corte gravações integrais de seu 8º Congresso Nacional e do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, além de notas fiscais, comprovantes e contratos relacionados a esses eventos.

A ação de Mendonça foi considerada inadequada na distribuição do processo, e o TSE determinou a redistribuição do caso entre os membros competentes do Tribunal. Os ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli foram Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

A decisão do TSE reforça a posição da Corte em relação a conteúdos que possam configurar propaganda eleitoral antecipada ou desinformação. O vídeo de Flávio Bolsonaro foi considerado uma peça que associava Lula a organizações criminosas sem apresentar provas, o que motivou a ação da federação partidária.

O caso também evidencia a disputa política em torno das eleições de 2026, com a Justiça Eleitoral sendo chamada a intervir em conteúdos que possam afetar a disputa. A remoção do vídeo foi uma das medidas tomadas pelo TSE para garantir a lisura do processo eleitoral.

A Federação Brasil da Esperança, autora da ação, comemorou a decisão, destacando que a Justiça Eleitoral reafirmou o compromisso com a verdade e com a prevenção de ataques infundados durante o período eleitoral. O partido também ressaltou que a associação de Lula a facções criminosas era uma tentativa de desestabilizar a candidatura do presidente.

A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. O senador, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido um dos principais críticos do governo Lula e frequentemente utiliza as redes sociais para atacar o presidente.

A decisão do TSE, no entanto, não encerra o debate sobre os limites da liberdade de expressão e da propaganda eleitoral. A Corte tem sido alvo de críticas tanto de setores que defendem maior rigor no combate à desinformação quanto daqueles que veem risco de censura.

O julgamento do vídeo ocorreu em um momento em que o TSE também analisa outras ações relacionadas às eleições de 2026, incluindo pedidos de investigação sobre fake news e ataques a candidatos. A Corte tem adotado uma postura mais ativa no monitoramento de conteúdos que possam influenciar o resultado das urnas.

Com a decisão, o vídeo deve ser removido do ar em todas as plataformas em que foi publicado, incluindo o X, antigo Twitter. A determinação vale para o conteúdo original e para eventuais republicações.

O caso também levanta questionamentos sobre o papel das redes sociais na disseminação de informações falsas e sobre a responsabilidade dos políticos na divulgação de conteúdos. A Justiça Eleitoral tem sido acionada com frequência para avaliar esse tipo de situação, especialmente em anos eleitorais.

A remoção do vídeo é uma das medidas mais recentes do TSE para coibir a propagação de desinformação nas eleições. A Corte já havia tomado decisões semelhantes em outros casos, sempre com o objetivo de garantir que o processo eleitoral seja baseado em fatos e não em acusações infundadas.

O desfecho do caso, no entanto, ainda pode ter novos capítulos, já que a redistribuição da ação de André Mendonça pode levar a novas análises. A Federação Brasil da Esperança, por sua vez, segue acompanhando o caso e espera que a decisão do TSE seja cumprida integralmente.

A matéria foi baseada em informações da Agência Brasil, que noticiou a decisão do TSE em 16 de agosto de 2026. A Corte, ao determinar a remoção do vídeo, reafirmou seu papel de guardiã do processo eleitoral, atuando contra conteúdos que possam desvirtuar a disputa política.

Fonte: Agência Brasil.

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil cumpriram, nesta quinta-feira (28), três mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em São José dos Campos, no interior paulista. A Justiça também decretou o bloqueio de veículos, imóveis de alto padrão e R$ 2,5 milhões dos investigados.

De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam pessoas jurídicas para realizar negociações imobiliárias com o objetivo de ocultar a origem, a localização e a propriedade de recursos provenientes do tráfico de drogas. A apuração teve início após a identificação de movimentações patrimoniais incompatíveis com a capacidade financeira dos envolvidos.

A investigação aponta que os valores eram destinados a um ex-integrante do PCC, condenado na Operação Boate Azul, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016. O criminoso, já falecido, comandava o tráfico de drogas na região sul da cidade. Um dos alvos da atual operação já havia sido sentenciado a 13 anos e 2 meses de reclusão por falsidade ideológica, porte de arma e tráfico de drogas, também na operação de 2016.

A Operação Boate Azul, em 2016, resultou na prisão de 23 pessoas que integravam uma organização criminosa que dominava o tráfico de drogas na zona sul de São José dos Campos. Segundo o MP-SP, o grupo era chefiado por um membro do PCC. Na ocasião, 14 pessoas foram presas durante a operação, além de outras nove que já estavam detidas em flagrante por tráfico. Foram apreendidos mais de 100 quilos de pasta base de cocaína e maconha, além de armas e documentos.

A segunda fase da operação, iniciada em outubro de 2017, levou à denúncia de 30 policiais civis por participação na organização criminosa. Além dos agentes, uma advogada e outras quatro pessoas foram condenadas por tráfico de drogas, extorsão e corrupção. Dos 30 policiais processados, 26 receberam condenações por improbidade administrativa, com penas que incluíram perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por três a oito anos e multa civil de 30 vezes o valor de seus vencimentos.

Os agentes públicos também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões a título de danos sociais, valor sujeito a correção monetária e juros. Em outubro de 2023, a Justiça de São José dos Campos condenou mais cinco pessoas por lavagem de dinheiro no âmbito da mesma investigação.

A nova fase da operação, deflagrada nesta quinta-feira, busca aprofundar as apurações sobre o esquema de lavagem de dinheiro que beneficiaria o PCC. As autoridades não descartam novas medidas judiciais contra os envolvidos.

Fonte: Agência Brasil.

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