A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (20) quatro ações civis com o objetivo de recuperar R$ 190,3 milhões em bens de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. As ações se apoiam na Lei Antifacção (lei 15.358 de 2026), que autoriza o perdimento civil de patrimônio de origem ilícita sem a necessidade de condenação criminal prévia.

As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) em varas da Justiça Federal no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Segundo o governo federal, a iniciativa representa uma nova frente de atuação no combate ao crime organizado, com foco em identificar, bloquear e recuperar patrimônio ilícito.

Três dos processos reúnem 87 réus e derivam de investigações sobre esquemas ligados ao PCC, entre eles o contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos. Os casos foram apurados no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus.

A quarta ação tem origem na Operação Hinterland e busca recuperar bens relacionados ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. As investigações identificaram movimentações financeiras de grande porte, além da comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

De acordo com o governo, a atuação da AGU não se limita à responsabilização individual dos autores dos crimes. A estratégia inclui alcançar financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito, por meio do rastreamento de ativos e da identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens.

Os recursos e bens recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão destinados principalmente ao fortalecimento do aparato de segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais do setor.

Fonte: Agência Brasil.