O Tesouro Nacional pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes em setembro, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta quinta-feira (15).

A maior parte do valor foi destinada ao Rio Grande do Sul, que respondeu por R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,24 milhões e o município de Santanópolis (BA), R$ 64,89 mil.

No acumulado do ano, a União já quitou R$ 3,38 bilhões em dívidas de entes subnacionais. Desde 2016, os pagamentos somam R$ 89,90 bilhões.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a União só realiza esses pagamentos quando estados e municípios oferecem contragarantias de valor igual ou superior. Se o ente deixa de pagar prestações de contratos garantidos, cabe ao governo federal honrar a dívida e executar as contragarantias para recuperar o crédito. Além do valor original, são cobrados juros de mora, multas e outros encargos previstos em contrato.

O Tesouro destaca que estados e municípios que não pagam ou atrasam compromissos ficam impedidos de obter garantia da União para novos financiamentos por até 12 meses. Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor podem contratar novas operações com garantia federal, mas a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.

A recuperação de valores também é limitada. Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais, sendo R$ 6,64 milhões apenas em setembro. Segundo o Tesouro, o baixo volume se explica porque aproximadamente R$ 80,09 bilhões das garantias honradas são de estados que participam ou participaram do RRF e têm suspensão temporária da execução da contragarantia. Outros R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados por decisões judiciais.

O relatório aponta ainda que R$ 1,9 bilhão foram utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em 2022, conforme prevê a Lei Complementar 201/2023, que socorreu estados, municípios e o Distrito Federal para compensar a redução de arrecadação.

Análise WeekNews: O volume de R$ 244 milhões honrado em setembro é quase integralmente explicado pelo Rio Grande do Sul, o que concentra o peso da inadimplência garantida pela União em um único ente. O dado acumulado desde 2016 — R$ 89,90 bilhões pagos contra R$ 6,06 bilhões recuperados — evidencia que a maior parte das garantias honradas permanece sem retorno efetivo aos cofres federais, situação que o próprio Tesouro atribui à suspensão de contragarantias para estados em Regime de Recuperação Fiscal e a decisões judiciais.

Fonte: Agência Brasil.

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O Santos Futebol Clube e o governo federal firmaram nesta quinta-feira (1º) um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, São Paulo. O termo prevê a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período, mediante pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além da contraprestação pelo uso futuro, o clube reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do terreno, com previsão de pagamento em 120 meses. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, pelos valores atuais e sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além do passivo pretérito.

O Centro de Treinamento Rei Pelé pertence à União e tem área de aproximadamente 39 mil metros quadrados. O imóvel é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, valor que inclui benfeitorias realizadas pelo próprio clube.

De acordo com a Secom, o acordo encerra uma controvérsia que envolvia a ocupação do imóvel, as benfeitorias feitas no local e a possibilidade de alienação do terreno. A solução foi construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A titularidade do bem permanece com a União, que passa a receber remuneração pelo uso futuro e recupera valores referentes ao período anterior. Segundo a Secom, a medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.

Pelo acordo, o Santos assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem.

A Secom afirmou que a regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.

Análise WeekNews: o acordo encerra uma disputa de décadas ao converter a ocupação do CT Rei Pelé em uma relação contratual formal. Para a União, o modelo combina receita recorrente, recuperação de valores antigos e manutenção da titularidade do terreno, sem abrir mão de uma eventual alienação futura. Para o Santos, a segurança jurídica sobre o centro de treinamento permite dar continuidade às atividades de formação esportiva no local, agora com obrigações de conservação e conformidade administrativa, tributária, ambiental, urbanística e patrimonial.

Fonte: Agência Brasil.

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O setor público consolidado — formado por União, estados, municípios e empresas estatais — registrou déficit primário de R$ 10 bilhões em agosto, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (30). O resultado é melhor que o do mesmo mês de 2025, quando o débito havia sido de R$ 17,3 bilhões. O déficit primário corresponde ao saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.

No mês, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) concentrou o resultado negativo, com déficit de R$ 14,7 bilhões. Na outra ponta, os governos regionais registraram superávit de R$ 2,7 bilhões, e as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 2 bilhões.

No acumulado de 12 meses encerrados em agosto, o setor público consolidado apresenta déficit primário de R$ 82,1 bilhões, equivalente a 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual é 0,06 ponto inferior ao déficit registrado no primeiro semestre.

Os gastos com juros nominais somaram R$ 105,9 bilhões em agosto, acima dos R$ 74,3 bilhões do mesmo mês do ano passado. De acordo com o BC, contribuiu para esse aumento a piora no resultado das operações de swap cambial, que passaram de ganho de R$ 19,9 bilhões em agosto de 2025 para perda de R$ 9,3 bilhões em agosto deste ano. Em 12 meses, as despesas com juros alcançaram R$ 1,182 trilhão, o equivalente a 8,86% do PIB.

Com a inclusão do pagamento de juros, o resultado nominal do setor público foi deficitário em R$ 115,9 bilhões em agosto. No acumulado de 12 meses, o déficit nominal chegou a R$ 1,264 trilhão, ou 9,48% do PIB, alta de 0,12 ponto percentual em relação ao mês anterior.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu R$ 9,2 trilhões em agosto, o equivalente a 69,3% do PIB, com avanço de 0,1 ponto percentual no mês. Segundo o BC, o movimento foi influenciado principalmente pelos juros nominais e pelo déficit primário. Já a Dívida Bruta do Governo Geral — que abrange INSS, governos estaduais e municipais — alcançou R$ 11,1 trilhões, correspondentes a 82,9% do PIB, 0,3 ponto acima do registrado em julho. O avanço refletiu principalmente a incorporação dos juros nominais e os efeitos da variação cambial. No acumulado do ano, a DBGG teve aumento de 4,2 pontos percentuais do PIB.

Análise WeekNews: o déficit primário menor que o de agosto de 2025 ocorre em um mês em que os governos regionais e as estatais contribuíram positivamente, enquanto o resultado negativo ficou concentrado no Governo Central. O quadro de 12 meses, porém, ainda mostra desequilíbrio: o déficit nominal supera R$ 1,2 trilhão, pressionado por juros que cresceram na comparação anual, em parte pela reversão do resultado das operações de swap cambial. Esse conjunto ajuda a explicar a alta simultânea das dívidas líquida e bruta, que já alcançam 69,3% e 82,9% do PIB, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A principal mudança é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

Poderão ser adquiridas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio de atraso. O desconto mínimo previsto é de 90%. Se uma carteira for comprada pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra. Considerando adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.

Como funcionará

Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.

A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.

Endividamento

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil em dívidas por pessoa.

Do estoque, cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas de serviços de água, luz e energia representam 20% do total, segundo os dados apresentados durante o ato de assinatura da medida provisória.

Histórico e cronograma

A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

O cronograma previsto é o seguinte: setembro de 2026, publicação da MP, texto final que altera a Lei nº 14.690/2023; novembro de 2026, publicação do chamamento para entrega de propostas; dezembro de 2026, entrega de propostas pelos credores; janeiro de 2027, homologação das propostas selecionadas; e fevereiro de 2027, assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores, com quitação à vista ou parcelamento.

Análise WeekNews: O desenho da terceira fase desloca o papel da União de intermediária da renegociação para compradora direta das carteiras, o que vincula o desconto obtido em leilão ao benefício final do devedor. O volume potencialmente elegível — até R$ 150 bilhões — é bem superior ao estoque já renegociado nas duas fases anteriores somadas, o que indica que o alcance do programa depende menos da adesão dos devedores e mais da disposição dos credores em vender esses créditos com deságio de pelo menos 90%. O cronograma escalonado, que só chega ao repasse do desconto em fevereiro de 2027, sugere que os efeitos práticos para o endividado devem começar a aparecer apenas no ano que vem.

Fonte: Agência Brasil.

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O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), cinco operações de crédito com garantias da União para os estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. O valor total liberado soma R$ 12,9 bilhões, e os entes federativos têm até 7 de setembro para assinar os contratos com as instituições financeiras federais, em especial Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo foi definido em razão do período eleitoral.

Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a destinação dos recursos de cada estado, conforme os projetos apresentados. São Paulo terá acesso a R$ 5,4 bilhões, financiados pelo Banco do Brasil, para projetos de mobilidade urbana, incluindo metrô e linhas de trens. Entre as obras previstas estão a extensão da Linha 5-Lilás, a expansão da Linha 6-Laranja, melhorias nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, modernização das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além de travessias hídricas e do projeto da rodovia Tamoios.

O Piauí receberá R$ 4,9 bilhões, também por meio do Banco do Brasil, para investimentos em infraestrutura de transporte, com foco em rodovias, obras de urbanização, recursos hídricos, transformação digital, aporte em estatais e ações nas áreas de agricultura, cultura e esporte. O Maranhão terá R$ 1,3 bilhão, em operação junto ao Banco do Brasil, destinados a obras de infraestrutura rodoviária.

Pernambuco contará com R$ 985 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal, para o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, com ênfase em infraestrutura hídrica e saneamento básico. Já Rondônia receberá R$ 323 milhões, por meio do Bradesco, para investimentos em infraestrutura rodoviária e urbana, incluindo ampliação da iluminação pública, revitalização de praças e melhorias em parques e complexos esportivos.

A liberação dos empréstimos ocorreu horas depois de o governo de São Paulo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o aval da União em obras locais de mobilidade urbana. Questionado sobre a celeridade da autorização federal, Durigan afirmou que houve precipitação do governo paulista, uma vez que as avaliações já estavam em curso. Ele também descartou que o ministério tenha agido sob pressão.

“Nós não vamos funcionar nunca sob pressão, mas sim no esclarecimento de um rito que funciona, sempre funcionou e vai seguir funcionando com o espírito federativo. Nenhuma ação no Supremo, de qualquer estado que seja, interfere nos nossos processos internos”, frisou o ministro durante a entrevista.

Durigan celebrou a cooperação federativa e afirmou que a concessão de garantias da União para fomentar o crédito é uma estratégia para que estados e municípios avancem em infraestrutura e desenvolvimento regional. “A economia brasileira cresce acima das expectativas justamente porque estados e municípios possuem condições de investimento”, disse.

No balanço apresentado pelo ministro, a União já concedeu garantias a operações de crédito que somam R$ 270 bilhões desde 2023. Ele esclareceu ainda que outras operações de crédito com garantias do Tesouro solicitadas por outros estados e municípios seguem em análise técnica no governo federal e devem ser anunciadas em lotes, para viabilizar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional.

Fonte: Agência Brasil.

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Fonte: Agência Brasil EBC

Mon, 15 Jun 2026 16:51:00 -0300

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O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, assinaram nesta quinta-feira (5) um acordo que transfere um terreno de cerca de 2,8 milhões de metros quadrados (m2), que estavam registrados em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária que vai titular cerca de 10 mil imóveis residenciais, onde vivem comunidades com mais de 35 mil habitantes.

A gleba – conhecida como Quinta do Lebrão – era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava desde 2017.

Compromisso

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“Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato, no Palácio do Planalto, que marcou o repasse da área da União para a prefeitura.

“Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”, afirmou mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

O acordo judicial que pôs fim à disputa pela posse da gleba foi assinado ainda no fim do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e prefeitura de Teresópolis. E, nesta quinta-feira, o governo federal concluiu a transferência de propriedade ao município.

“Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, além da transferência de posse do terreno, o governo federal está aportando recursos à prefeitura para custear os gastos relacionados a registros em cartório e titulação das casas em nome das famílias, com base em um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Entrega de títulos

Apesar da prefeitura de Teresópolis ter 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses, e o restante em até um ano.

“Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”, celebrou o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos. A gleba repassada ao município possui três comunidades. A maior delas é o bairro Quinta do Lebrão, com três mil moradias, seguido por Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).

“As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, garantiu o ministro das Cidades, Jáder Filho. Segundo ele, milhares de famílias vivem em residências em áreas públicas da União e aguardam esse tipo de regularização fundiária para obter a posse definitiva.

“Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”, exemplificou o ministro.

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 05 Feb 2026 20:29:00 -0300

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