O Tesouro Nacional pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes em setembro, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta quinta-feira (15).
A maior parte do valor foi destinada ao Rio Grande do Sul, que respondeu por R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,24 milhões e o município de Santanópolis (BA), R$ 64,89 mil.
No acumulado do ano, a União já quitou R$ 3,38 bilhões em dívidas de entes subnacionais. Desde 2016, os pagamentos somam R$ 89,90 bilhões.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a União só realiza esses pagamentos quando estados e municípios oferecem contragarantias de valor igual ou superior. Se o ente deixa de pagar prestações de contratos garantidos, cabe ao governo federal honrar a dívida e executar as contragarantias para recuperar o crédito. Além do valor original, são cobrados juros de mora, multas e outros encargos previstos em contrato.
O Tesouro destaca que estados e municípios que não pagam ou atrasam compromissos ficam impedidos de obter garantia da União para novos financiamentos por até 12 meses. Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor podem contratar novas operações com garantia federal, mas a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.
A recuperação de valores também é limitada. Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais, sendo R$ 6,64 milhões apenas em setembro. Segundo o Tesouro, o baixo volume se explica porque aproximadamente R$ 80,09 bilhões das garantias honradas são de estados que participam ou participaram do RRF e têm suspensão temporária da execução da contragarantia. Outros R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados por decisões judiciais.
O relatório aponta ainda que R$ 1,9 bilhão foram utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em 2022, conforme prevê a Lei Complementar 201/2023, que socorreu estados, municípios e o Distrito Federal para compensar a redução de arrecadação.
Análise WeekNews: O volume de R$ 244 milhões honrado em setembro é quase integralmente explicado pelo Rio Grande do Sul, o que concentra o peso da inadimplência garantida pela União em um único ente. O dado acumulado desde 2016 — R$ 89,90 bilhões pagos contra R$ 6,06 bilhões recuperados — evidencia que a maior parte das garantias honradas permanece sem retorno efetivo aos cofres federais, situação que o próprio Tesouro atribui à suspensão de contragarantias para estados em Regime de Recuperação Fiscal e a decisões judiciais.
Fonte: Agência Brasil.
