Viva Maria comemora os 18 Anos da lei Maria da Penha

Saúde Agencia Brasil 20 de agosto de 2024

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A Lei Maria da Penha, uma importante conquista na luta contra a violência doméstica no Brasil, completou 18 anos de vigência.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) estabelece medidas protetivas e cria juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher.

O Viva Maria conversou com Leila Linhares, advogada e fundadora da ONG CEPIA e a Cidadania, destacou que, apesar dos progressos, é necessário um esforço contínuo para transformar a cultura machista e misógina que perpetua a violência.

Em entrevista à Mara Régia, Leila Linhares, uma das principais defensoras da lei, ressaltou que a comemoração dos 18 anos é uma oportunidade para refletir sobre o progresso e as áreas que ainda precisam de melhorias “o que percebemos é a necessidade de uma política abrangente de prevenção, que promova a mudança das mentalidades relacionadas ao machismo, à misoginia e ao racismo, que estão por trás das tristes estatísticas de feminicídios e agressões contra as mulheres. A Lei Maria da Penha foi um marco importante ao criar os juizados e as medidas protetivas. Vemos que há esforços em certos setores para avançar nesse campo. Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça realizou um excelente seminário comemorando os 18 anos da Lei Maria da Penha. No entanto, a implementação de uma política de prevenção, que promova a mudança cultural e de mentalidade, ainda é muito lenta. É necessário transformar a visão de homens machistas e misóginos que se consideram no direito de agredir e até matar mulheres.”, afirmou.

A legislação é nomeada em homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma mulher que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio e se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica. A comemoração dos 18 anos da lei inclui uma homenagem em São Paulo, onde a trajetória de Maria da Penha será reconhecida e celebrada.