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O movimento “Juntas por Maria da Penha” é uma resposta às fake news e ameaças contra a ativista e escritora Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a legislação de combate à violência contra as mulheres. Nesta quarta-feira (21/08), às 17h, será realizada uma homenagem os 18 anos da lei, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FDUSP).
Desde sua criação, em agosto de 2006, esse importante instrumento de proteção às mulheres vem sofrendo ataques. Tanto do ponto de vista jurídico (com tentativas de limitar sua aplicação), como do ponto de vista social, com narrativas que reforçam os estereótipos de gênero e colocam mulheres como mentirosas e manipuladoras.
A comemoração dos 18 anos da lei é marcada por um desagravo à ativista Maria da Penha, que vem sendo alvo de fake news e até ameaças contra sua vida. Com 79 anos, apesar de algumas limitações de saúde decorrentes da violência sofrida, Maria vive reclusa, sob escolta cedida pelo governo do Estado do Ceará e com medidas protetivas de urgência contra seu agressor. Essas medidas estão ironicamente previstas na lei que leva o seu nome e que é uma das melhores legislações contra a violência de gênero no mundo.
Esta edição do Viva Maria traz trecho de uma das primeiras entrevistas feitas com Maria da Penha, que ressalta a necessidade dos governos implementarem políticas e órgãos de proteção.
“É necessário que todas as mulheres se unam para exigir mais políticas públicas, porque a lei não funciona se não tiver as políticas públicas. Está faltando mais compromisso do gestor público, dos prefeitos, dos governadores, para que implementem políticas públicas para que a mulher possa denunciar.”
“Outra política importante é a casa abrigo, para onde são enviadas as mulheres e seus filhos que correm risco de morte e não podem retornar para suas casas. E o juizado da mulher, que é que vai fazer o julgamento desses agressores e que dá o apoio que a mulher necessita, no caso de dar medidas protetivas para essas mulheres, fazendo com que os agressores não tenham mais o direito de se aproximar delas.”
Direitos Humanos Brasília 21/08/2024 – 09:00 Mara Régia / RP Mara Régia – Apresentadora do Viva Maria Viva Maria Maria da Penha quarta-feira, 21 Agosto, 2024 – 09:00 509:00
rilton.pimentel
Fonte: Agencia Brasil.
Wed, 21 Aug 2024 12:00:00 +0000
