O Congresso Nacional retomou oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, mas a volta não deve resultar em votações imediatas. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a primeira semana será marcada apenas por sessões solenes e reuniões de comissões, sem previsão de plenário deliberativo. Os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), concordaram em limitar os trabalhos a duas semanas de esforço concentrado, em razão do período eleitoral. A primeira delas está prevista entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Até as eleições gerais de outubro, a expectativa é que as votações nos plenários ocorram somente nesses dois intervalos.
Historicamente, o semestre eleitoral costuma ter uma agenda legislativa mais esvaziada, e este ano não deve ser diferente. Ainda assim, há uma série de temas que ficaram pendentes no primeiro semestre e que podem entrar no debate a partir de agosto. Entre eles, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e não há indicativo de quando será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes das eleições. A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa, que manteria a possibilidade da escala 6×1.
Outro projeto que o governo gostaria de ver avançar é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para colocar a proposta em votação. No Senado, também há expectativa em torno do projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, que já passou pela Câmara e aguarda análise na Casa.
O Congresso também precisa votar os projetos de lei orçamentários: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até o dia 31 de agosto. Além disso, há 87 vetos presidenciais trancando a pauta do Legislativo. Entre eles, estão o veto ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outras propostas que foram debatidas no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, também devem voltar à pauta. É o caso do PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e do PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nesta primeira semana de retomada, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, nesta terça-feira (4), haverá uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, a previsão é de uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra as mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões para esta semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
O calendário enxuto imposto pelo período eleitoral deve concentrar as decisões mais importantes nas duas semanas de esforço concentrado, mas ainda há incertezas sobre quais projetos serão efetivamente votados. A pauta trancada pelos vetos e a necessidade de aprovar o orçamento de 2027 são alguns dos desafios que os parlamentares terão de enfrentar até o fim do ano.
Fonte: Agência Brasil.
