O Banco Central (BC) do Brasil está avaliando a possibilidade de interligar o Pix a sistemas de pagamentos de outros países e a mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária argumenta que a medida tem potencial para reduzir tarifas e ampliar o acesso a transações internacionais.

Segundo o BC, estão em discussão tanto interligações bilaterais quanto a participação em hubs multilaterais. Essas conexões permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos.

A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi divulgada nesta segunda-feira (10) no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O BC informou ainda que monitora os modelos de transações internacionais, com o uso do Pix, que vêm sendo implementados por empresas nacionais e estrangeiras.

Entre as outras inovações previstas pelo Banco Central para o Pix estão a possibilidade de realizar transações por aproximação offline, sem internet, e o uso do Pix automático em substituição ao débito em conta.

O BC também estuda a integração do Pix ao mercado de crédito, com o objetivo de permitir a utilização dos fluxos futuros de Pix como garantias para financiamentos. Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix.

Em relação às mensagens de texto via Pix, o Banco Central identificou o uso abusivo dessas mensagens para ofensas, ameaças ou intimidações, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório. Originalmente, as mensagens foram pensadas para registrar informações sobre as transações. Com o uso distorcido por parte dos usuários, o BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o campo das mensagens do Pix.

Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens.

A instituição monetária também prevê oito medidas para aprimorar a segurança das transações via Pix. A chamada agenda de segurança inclui, entre outras mudanças, a criação de critérios objetivos mínimos para definição de transações suspeitas de fraude. Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição, o que gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa.

A agenda de segurança prevê ainda o desenvolvimento de um indicador de probabilidade de fraude no Pix a ser calculado pelo BC em tempo real para todas as transações. O indicador será construído com base em modelo de machine learning (Inteligência Artificial) e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude.

Outras mudanças consistem na padronização obrigatória dos alertas de fraudes já previstos por algumas instituições financeiras, assim como o aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas. A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes.

Também está prevista a ampliação do rol de medidas cautelares, como a restrição de cadastro de novas chaves Pix, para instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.

O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos, sendo uma das justificativas para o recente tarifaço de 25% contra parte dos produtos do país. A Casa Branca alega que o mecanismo é uma prática desleal do Brasil no mercado financeiro, argumento que é refutado pelo governo brasileiro.

Especialistas consultados pela Agência Brasil ponderam que a ação do governo Donald Trump contra o Pix ocorre pelo fato de o modelo nacional desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos do Brasil. Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de a Casa Branca usar sanções financeiras, por exemplo, para pressionar o país a favor de políticas ou posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.

Fonte: Agência Brasil.