O Ministério da Educação (MEC) está recebendo, até a próxima sexta-feira (14), contribuições para a consulta pública que discute o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil. A iniciativa, que começou em data anterior, busca atualizar as diretrizes que regem essa modalidade de ensino, adaptando-as às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico.
A proposta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), tem como objetivo aperfeiçoar as políticas públicas educacionais voltadas para a EaD. A necessidade de regulamentação está prevista no Decreto nº 12.456/2025, que estabelece as bases para a revisão das normas atuais.
A consulta pública é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta Gov.br. No ambiente virtual, o participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.
Além de enviar contribuições sobre o texto, os participantes devem preencher um formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico. O governo federal esclarece que as informações fornecidas serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.
A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD. O texto define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
Entre os pontos organizacionais apresentados pela minuta, destaca-se a regulamentação da modalidade semipresencial, que estabelece percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória, como práticas de laboratório e extensão, combinada com atividades síncronas (em tempo real) e assíncronas mediadas no ambiente virtual de aprendizagem. Também são definidos critérios para a mediação e docência, com parâmetros para a atuação de professores e tutores, incluindo determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.
A proposta ainda aborda a estrutura dos polos de apoio presencial, definindo requisitos para o suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes, e estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação. Essas medidas visam assegurar a qualidade e a equidade no ensino a distância, alinhando-o às exigências do mercado e às necessidades dos alunos.
Após o término do prazo de contribuição, que se encerra na sexta-feira, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto. De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE. A expectativa é que o novo marco regulatório traga mais clareza e segurança jurídica para as instituições e estudantes que optam pela educação a distância no país.
Fonte: Agência Brasil.
