A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou novas regras para a comercialização de biometano no Brasil. A Resolução n.º 1.006/2026, divulgada nesta quarta-feira (12), estabelece padrões atualizados de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável, que poderá ser usado nos setores veicular, residencial, comercial e industrial.

O biometano é um combustível renovável obtido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos. Com a nova norma, a ANP passa a definir, de forma conjunta, as especificações do produto gerado pela purificação do biogás proveniente de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outras fontes de matéria-prima renovável.

Uma das principais mudanças é a autorização para misturar biometano ao gás natural, inclusive com injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição. A medida, no entanto, condiciona a mistura ao atendimento das especificações de qualidade exigidas para o gás natural, garantindo que o produto final esteja em conformidade com os padrões técnicos.

A resolução também amplia as exigências de controle de qualidade. Os produtores terão de analisar periodicamente as características físico-químicas do combustível e emitir certificados que comprovem a conformidade do produto comercializado. Entre os parâmetros monitorados estão teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.

Para o biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP estabeleceu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos. Nesses casos, os produtores deverão elaborar análises de risco baseadas em metodologia internacional.

Outra novidade é a exigência de instalação de filtros específicos para retenção de micro-organismos nas unidades produtoras de biometano obtido a partir da purificação de biogás. A medida busca reforçar a segurança do combustível antes de sua injeção nas redes de distribuição ou de sua utilização por consumidores finais.

Segundo a ANP, as novas regras atualizam o marco regulatório do setor e substituem normas publicadas em 2022. A resolução altera dispositivos de regulamentações anteriores sobre especificações do gás natural e autorização de operação de unidades produtoras de biometano.

A publicação ocorre em um momento em que o governo federal tem buscado incentivar a produção de biometano como alternativa para ampliar a segurança energética do país. Medidas de incentivo ao combustível foram anunciadas recentemente pela gestão federal, em linha com a atualização regulatória promovida pela ANP.

A íntegra da Resolução n.º 1.006/2026 está disponível no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor na data de sua publicação, conforme o texto divulgado pela agência reguladora.

Fonte: Agência Brasil.