O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, pelo prazo de 180 dias. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (17), também proíbe Brandão de acessar as dependências físicas e os sistemas eletrônicos do órgão, de frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo, de usar bens do tribunal e de manter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
O afastamento foi determinado no âmbito da investigação que apura o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Segundo as apurações, o crime teria sido motivado por um suposto desacordo na distribuição de propina em contratos do governo estadual. As investigações indicam que Daniel Brandão teria participado de uma reunião que culminou no assassinato do empresário, mas seu nome teria sido ocultado da apuração preliminar realizada pela Polícia Civil.
Na decisão, Flávio Dino justificou que o afastamento é necessário para preservar as investigações. “As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirmou o ministro.
A defesa de Daniel Brandão divulgou nota em que afirma ter recebido “com profunda perplexidade” a notícia do afastamento. O presidente afastado também declarou que vai demonstrar a “verdade dos fatos”. “Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido”, disse.
Já a defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência do ministro Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso à investigação. “A defesa, que há mais de um ano tenta sem êxito acesso às investigações sigilosas, examinará oportunamente os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório”, declararam.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver um presidente de tribunal de contas, um governador e um assassinato ligado a supostos esquemas de corrupção. A investigação segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das apurações.
A decisão de Flávio Dino ocorre em meio a um contexto de atuação do STF em casos de grande repercussão, especialmente envolvendo autoridades políticas e supostos desvios de recursos públicos. O afastamento de Daniel Brandão é uma medida cautelar, que não implica em condenação, mas visa garantir a integridade das investigações.
A defesa de Daniel Brandão ainda não informou se pretende recorrer da decisão. O TCE-MA, por sua vez, deverá definir quem assumirá a presidência interinamente durante o período de afastamento.
O assassinato de João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, segue sendo investigado pelas autoridades competentes. A participação de Daniel Brandão na reunião que teria culminado no crime é um dos pontos centrais das apurações, que buscam esclarecer as circunstâncias do homicídio e a eventual responsabilidade de outros envolvidos.
Enquanto isso, o governador Carlos Brandão, sobrinho do presidente afastado, não se manifestou diretamente sobre a decisão. A defesa do governador, no entanto, já sinalizou que irá questionar a competência do STF no caso, o que pode gerar novos desdobramentos jurídicos.
O caso segue em sigilo, e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento das investigações. A decisão de Flávio Dino reforça a necessidade de preservar as apurações e evitar qualquer interferência que possa comprometer a elucidação do crime.
Fonte: Agência Brasil.
