O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para definir o que caracteriza deep fake, com o objetivo de orientar os julgamentos sobre o uso ilegal desse tipo de conteúdo nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A proposta foi feita em uma decisão na qual o ministro determinou a remoção de um vídeo que mostrava imagens do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as cenas eram falsas e foram produzidas por inteligência artificial (IA).
Na decisão, Mendonça afirmou que a suspensão do conteúdo é necessária porque o vídeo não apresenta registros reais do candidato. Para o ministro, é essencial diferenciar o conteúdo sintético gerado por IA, que já possui regras estabelecidas pela Corte, dos casos de deep fake, garantindo assim segurança jurídica nas decisões.
Na proposta, Mendonça definiu deep fake como “conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”.
A discussão sobre o combate às deep fakes na campanha começou na semana passada, quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião a portas fechadas com os ministros para definir a atuação do tribunal no tema. Não houve declarações oficiais após o encontro, mas a expectativa é que a deliberação seja aplicada nas próximas sessões, quando o TSE julgará os primeiros casos envolvendo deep fakes nas eleições deste ano.
Em março, o TSE aprovou regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro, válidas para candidatos e partidos. Entre as normas, os ministros proibiram que provedores de IA permitam, mesmo quando solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar, com o objetivo de evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. A Corte também proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e fotos ou vídeos com nudez e pornografia, como forma de combater a misoginia digital, e reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais.
Análise WeekNews: A proposta de Mendonça busca preencher uma lacuna importante: enquanto as regras de IA já existem, a definição clara de deep fake pode evitar interpretações divergentes nos julgamentos. Ao estabelecer critérios objetivos, como o grau de realismo capaz de enganar o eleitor, o TSE tende a ganhar mais previsibilidade e consistência nas decisões sobre conteúdos manipulados, o que pode ser crucial para a segurança jurídica do processo eleitoral.
Fonte: Agência Brasil.
