O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) uma redução de R$ 5 bilhões na estimativa de despesas da Previdência Social para 2027. O valor caiu de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão, conforme decisão unânime do colegiado.
Apesar do corte, o montante previsto para o próximo ano ainda representa um aumento de 7,92% em relação à projeção para 2026, que passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão após revisão também aprovada na reunião.
A nova estimativa será usada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que o governo deve enviar ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
A revisão ocorre em meio às ações do governo para reduzir a fila de pedidos de benefícios do INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, o estoque de requerimentos caiu de 1,8 milhão em junho para 1,55 milhão no fim de julho, uma redução de 74% no acumulado do ano. O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as medidas de combate à fila aumentaram a incerteza nas projeções para 2026.
A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026. A previsão anterior era de R$ 1,166 trilhão, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
Outras despesas também foram revisadas: a compensação previdenciária deve somar R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%; as sentenças judiciais tiveram queda estimada de 8,08%, para R$ 49,391 bilhões, sem alterações nas projeções.
Para 2026, a redução de R$ 6,474 bilhões foi atribuída a parâmetros mais conservadores e a resultados financeiros recentes abaixo das estimativas. Eduardo Pereira não descartou nova revisão para baixo até o fim do ano.
Os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União, o que faz com que pequenas variações percentuais tenham impacto bilionário no orçamento federal. A revisão para 2027 abre um espaço de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado na elaboração do PLOA.
Os números aprovados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento para subsidiar a proposta orçamentária de 2027.
Análise WeekNews: A redução da estimativa, ainda que modesta diante do total, ocorre em um momento de queda da fila do INSS, o que sugere que a concessão de benefícios pode estar se estabilizando. O espaço orçamentário aberto pela revisão tende a dar ao governo um pouco mais de margem para outras despesas no próximo ano, mas o impacto real dependerá da evolução das projeções até o envio do orçamento.
Fonte: Agência Brasil.
