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A Justiça Federal de Sergipe determinou medidas emergenciais para proteger o peixe-boi-marinho Astro, que já sofreu mais de 30 colisões com embarcações ao longo da vida. A decisão, da 7ª Vara Federal de Sergipe, atende parcialmente a um pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF) e envolve órgãos da União, dos governos de Sergipe e da Bahia, além de prefeituras dos dois estados.
O juiz Rafael Soares Souza determinou que a União apresente um plano de fiscalização náutica por meio das Capitanias dos Portos de Sergipe e da Bahia. O plano deve incluir controle de velocidade das embarcações, definição de rotas de navegação nas áreas frequentadas pelo animal e uso obrigatório de protetores de hélice. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções e até apreensão.
As ações abrangem o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, entre o sul de Sergipe e o norte da Bahia, além do estuário do Rio Vaza-Barris e da região da Praia do Saco. Essas áreas são consideradas essenciais para a alimentação, o deslocamento, o descanso e o acesso à água doce pelo animal.
A decisão também determina que o ICMBio, o Ibama, os governos de Sergipe e da Bahia e as prefeituras de Aracaju, Estância, Indiaroba e Jandaíra elaborem um plano de educação ambiental e criem uma instância de governança para coordenar as ações de proteção. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 250.
Para o MPF, em avaliação compartilhada pela Justiça Federal, as medidas devem ajudar a conciliar a atividade turística, a navegação recreativa e a proteção da biodiversidade.
Astro e a fêmea Lua integraram o primeiro grupo de peixes-bois-marinhos reintroduzidos com sucesso na natureza no Brasil, após um processo de reabilitação na década de 1990. Desde então, tornaram-se referência nacional nos programas de recuperação da espécie. No ano passado, o governo de Sergipe reconheceu oficialmente a importância de Astro ao declará-lo bem de interesse cultural estadual por meio de lei.
Análise WeekNews: A decisão judicial reforça a necessidade de conciliar atividades econômicas e preservação ambiental em áreas de habitat de espécies ameaçadas. O caso de Astro, que já sofreu dezenas de colisões, evidencia a urgência de medidas concretas de fiscalização e educação ambiental, que agora passam a ter respaldo legal e prazo para implementação.
Fonte: Agência Brasil.
