A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/2026, que acaba com a chamada ‘taxa das blusinhas’, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorreu em busca de acordo sobre ajustes finais no texto.
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perde a validade em 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. Se aprovada na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida, ainda em vigor, alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra.
A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Análise WeekNews: O adiamento da votação, a poucos dias do prazo final, aumenta a pressão sobre o Congresso para aprovar a MP antes das eleições. A complexidade do tema, que envolve ajustes finos no texto e impactos para consumidores e varejo, tende a exigir negociação intensa para garantir a validade da medida dentro do cronograma legislativo.
Fonte: Agência Brasil.
