Famílias de presos arcam com R$ 4,33 bilhões por ano em custos do sistema carcerário

Famílias de presos arcam com R$ 4,33 bilhões por ano em custos do sistema carcerário
Fonte da imagem: Agência Brasil


Pesquisa da Pastoral Carcerária Nacional, em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, aponta que famílias de detentos no Brasil gastam, em média, cerca de 70% de um salário mínimo por mês quando fazem visitas semanais. O estudo, intitulado “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, estima que esse custo totaliza R$ 4,33 bilhões anuais, transferidos do Estado para os parentes dos presos.

Os pesquisadores afirmam que o sistema prisional brasileiro repassa às famílias uma parcela significativa dos custos de funcionamento, gerando danos sociais, econômicos e emocionais. A pesquisa revela que 94,1% dos visitantes são mulheres, sendo as esposas o grupo mais numeroso (30,3%). A maioria é preta ou parda (65,5%), tem entre 25 e 34 anos (32,6%) e possui ensino médio completo (31,9%). O estudo descreve uma “feminização e racialização do trabalho social” como base do sistema penitenciário.

Os dados foram coletados por meio de 2.706 entrevistas, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 3%. Mais da metade dos entrevistados (56,9%) gasta mais de R$ 200 por visita. Um kit com itens de alimentação, higiene e vestuário para 15 dias custa, em média, R$ 263,67, enquanto o semanal sai por R$ 293,52. Somando transporte, refeições e, em alguns casos, hospedagem, o custo das visitas quinzenais chega a R$ 624,80 e o das semanais a R$ 1.053,90. Considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025, as visitas semanais consomem 69,4% da renda; as quinzenais, 41,2%; as mensais, 30,6%; as bimestrais, 27,5%; e as trimestrais, 23,2%.

O relatório ressalta que não se trata de gasto ocasional, mas de obrigação financeira contínua ligada à necessidade de suprir carências materiais do sistema prisional. Além da falta de itens básicos, as prisões enfrentam superlotação e precariedade estrutural. Os visitantes também sofrem violência institucional: 58,9% relataram constrangimentos ou violências, incluindo revistas íntimas (32,5%), exigência de cadastros que podem demorar mais de três meses e apresentação de certidões de união estável, que muitas famílias não podem pagar. Maus-tratos, humilhações e situações de tortura institucional foram citados.

A maioria dos visitantes (90,1%) afirma que as visitas pioraram sua saúde, sendo que 66,8% relatam grandes consequências. A advogada Fernanda Oliveira, cofundadora da Maria Felipa, disse que o impacto na saúde surpreendeu a equipe. “Isso é uma produção de angústia e adoecimento mental absurda, em escala industrial, para as mulheres”, afirmou. A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, destacou que a violência e a tortura se aprofundaram nos últimos 30 anos e que a distância entre presídios e famílias aumentou os custos. Ela também alertou para a dupla marginalização dos egressos, que, sem oportunidades, podem retornar ao crime.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, no segundo semestre de 2025, havia 727.301 pessoas presas, com déficit de 222.034 vagas. O total de visitas superou 4,5 milhões no período. A Pastoral Carcerária, vinculada à CNBB, integra os comitês estaduais do Plano Pena Justa em estados como Santa Catarina, São Paulo e Piauí.

Análise WeekNews: A pesquisa evidencia um custo social elevado do encarceramento em massa no Brasil, que recai desproporcionalmente sobre mulheres negras e pobres. A transferência de despesas essenciais para as famílias, somada à violência institucional, tende a agravar o adoecimento e a perpetuar ciclos de exclusão, inclusive após a soltura, quando a falta de apoio pode contribuir para a reincidência.

Fonte: Agência Brasil.

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