O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) uma nova fase da Operação Ícaro, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de atuar na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, na região metropolitana, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul.
Entre os alvos das prisões está o suposto líder do núcleo privado do esquema, que, segundo as apurações, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro preso atuava na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
A investigação apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado. Segundo o MPSP, o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, negociando créditos de contribuintes e atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Nos episódios investigados, os favorecidos ganhavam entre 1% e 10% dos créditos fiscais.
O esquema funcionava com a captação de contribuintes de grande porte por profissionais particulares, que negociavam facilidades e repassavam parte dos honorários a agentes públicos. Esses agentes teriam a função de interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá-los ou deferi-los.
As diligências foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, com apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo foi obter novas provas, como documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações.
A Operação Ícaro havia sido realizada em agosto de 2025 e já havia levado à desarticulação de um esquema de manipulação de procedimentos fiscais no estado.
Fonte: Agência Brasil.
