O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que zera a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet via remessas postais. A matéria segue agora para análise do Senado, que precisa concluir a votação até 8 de setembro para que a MP não perca a validade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida ao final da votação, destacando o impacto para a população de menor renda. Segundo ele, as compras de até US$ 50 representam uma alternativa importante de consumo para brasileiros que enfrentam pressão no orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis.
Motta também afirmou que as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias com a competitividade da produção brasileira.
Durante a tramitação, o texto foi alterado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das mudanças inclui a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar no Brasil. A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outro ponto acrescentado prevê avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da proposta, argumentando que ela beneficia empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o benefício fiscal concedido ao produto importado, com o mesmo preço, deveria ser dado ao produtor brasileiro.
Análise WeekNews: a aprovação na Câmara, em votação simbólica, indica amplo apoio à medida, mas o prazo apertado para a análise no Senado e as críticas da oposição e de setores produtivos sugerem que o tema ainda pode gerar debate antes da votação final. A inclusão de itens como a isenção para medicamentos e a redução da alíquota para compras de maior valor amplia o escopo inicial da MP, o que tende a tornar a discussão no Senado mais complexa.
Fonte: Agência Brasil.
