As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio destinado a pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa com privação de liberdade (Enem PPL) de 2026 começam em 5 de outubro e seguem até 23 de outubro. O processo deve ser feito pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa, conforme edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de agosto.
No mesmo período, de 5 a 23 de outubro, também é possível solicitar atendimento especializado. O responsável pedagógico deve informar a condição do candidato que justifica o pedido, como baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, fibromialgia, gestação, lactação ou idade avançada. O resultado da solicitação será divulgado em 30 de outubro, com possibilidade de recurso entre 2 e 6 de novembro. O resultado final do recurso sai em 13 de novembro.
O responsável pedagógico também deve indicar se o participante pretende usar os resultados do exame para obter a certificação de conclusão do ensino médio. Podem pleitear o certificado ou a Declaração Parcial de Proficiência os candidatos que tenham 18 anos completos até o primeiro dia de prova e que não sejam concluintes ou egressos do ensino médio.
Quem se inscrever na condição de treineiro deve estar ciente, por meio do responsável pedagógico, de que a participação tem finalidade de autoavaliação. Assim, ainda que obtenha boa pontuação, o treineiro não poderá se inscrever em programas de acesso ao ensino superior, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As provas do Enem PPL serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro, em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração dos estabelecimentos de cada estado e do Distrito Federal. A aplicação será feita por instituição contratada pelo Inep.
O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha, e uma redação em língua portuguesa. No primeiro dia, os participantes respondem questões de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e fazem a redação, com duração de 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas são de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias, com 5 horas de duração.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é a principal porta de entrada para o ensino superior por meio de programas federais como Sisu, Prouni e Fies. Desde a edição de 2025, o exame voltou a certificar a conclusão dessa etapa para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação. As notas também podem ser usadas em instituições portuguesas com convênio com o Inep, facilitando o acesso de brasileiros à educação superior em Portugal.
Análise WeekNews: a manutenção do calendário e das regras do Enem PPL indica a continuidade da política de inclusão educacional para pessoas privadas de liberdade, permitindo que esse público tenha acesso à certificação e ao ensino superior. A distinção entre participantes regulares e treineiros, com a vedação de uso do resultado por estes últimos, reforça o caráter seletivo do exame e a necessidade de cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Inep.
Fonte: Agência Brasil.
