O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários no total de R$ 6,98 bilhões, destinados ao subsídio de combustíveis e ao reforço do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior fatia, de R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões serão usados para subvencionar a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo.

Já a Medida Provisória nº 1.390 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Os recursos financiarão operações de crédito do programa, que é o principal mecanismo federal de apoio à agricultura familiar, com foco na produção de alimentos.

As duas medidas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam o Executivo a abrir créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes.

Análise WeekNews: A edição simultânea das duas MPs revela a prioridade do governo em sustentar dois setores sensíveis à economia e à inflação: o custo do diesel, que impacta diretamente o transporte e o preço final de bens, e o financiamento da agricultura familiar, essencial para a oferta de alimentos. A escolha pelo instrumento de crédito extraordinário, amparado na urgência constitucional, indica a intenção de acelerar o repasse de recursos sem depender do trâmite orçamentário ordinário, o que pode sinalizar uma preocupação imediata com o abastecimento e com a renda no campo.

Fonte: Agência Brasil.