Passageiros que desrespeitarem regras de segurança, ordem ou integridade física em aeroportos e aeronaves passam a estar sujeitos a punições mais rígidas a partir desta segunda-feira (14). A Resolução Anac nº 800/2026, da Agência Nacional de Aviação Civil, entrou em vigor e prevê desde advertências até a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da infração.

A norma autoriza companhias aéreas e operadores aeroportuários a adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina. Entre elas estão advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em casos classificados como graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.

Para que a suspensão funcione na prática, as empresas aéreas compartilharão entre si as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa.

Além das medidas operacionais, a resolução prevê sanções administrativas. Para atos graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que poderá ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

Análise WeekNews: A entrada em vigor da resolução amplia o leque de instrumentos disponíveis para companhias aéreas e operadores aeroportuários diante de episódios de indisciplina, ao combinar medidas imediatas de contenção com sanções administrativas e a suspensão temporária do embarque. O compartilhamento de informações entre empresas é o mecanismo que dá eficácia à suspensão, já que permite identificar passageiros punidos em diferentes companhias. Na prática, a norma transfere para a própria empresa responsável pela ocorrência a aplicação da penalidade e a garantia do direito de defesa, enquanto a Anac fixa os parâmetros das multas.

Fonte: Agência Brasil.