A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que havia autorizado o funcionamento de três casas de apostas online. Com a decisão, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à CDA Gaming, permanecem suspensas até o julgamento final do tribunal.
A liberação das bets havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acolheu um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão defendia a medida provisória do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online no país, editada no mês passado.
Agora, com a nova decisão da segunda instância, a liminar que permitia o retorno das três plataformas fica sem efeito. A suspensão vale até que o tribunal analise o mérito da questão em caráter definitivo, sem prazo divulgado para a conclusão do julgamento.
A decisão desta sexta-feira restabelece, na prática, a proibição imposta pelo governo federal às três empresas do grupo CDA Gaming. As demais bets atingidas pela medida provisória não são mencionadas no caso analisado pelo TRF3.
Análise WeekNews: A derrubada da liminar mostra que a disputa judicial em torno da proibição das bets ainda está em curso e que a AGU conseguiu, nesta etapa, manter a suspensão das três plataformas até a decisão final. O movimento reforça que o funcionamento dessas casas de apostas segue condicionado ao desfecho do processo no TRF3, sem definição definitiva sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil.
