Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) ter recebido da Polícia Federal a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A entrega ocorreu após os dois ministros enviarem ofícios à PF determinando a remessa dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, ter resistido à liberação.

No sábado (13), Mendonça argumentou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e que isso “somente contribuiria para tumultuar” o julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Zanin e Mendes pediram a íntegra na semana passada, alegando que precisam analisar todas as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar da sessão.

Moraes também cobrou que o presidente do STF, Edson Fachin, determinasse a remessa do espelhamento do celular a todos os ministros da Corte, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”. Mendonça rebateu dizendo que o acesso ao material não seria necessário e que já possui “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

O plenário do STF tem marcado para esta terça-feira (15) o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas.

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados.

No julgamento, os ministros deverão decidir se abrem ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. Também está em pauta um pedido da Procuradoria-Geral da República para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega.

Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a abertura ou não de investigação sobre o ministro. Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

Análise WeekNews: A entrega da íntegra do material a Zanin e Gilmar Mendes ocorre na véspera de uma sessão plenária que definirá os rumos do caso, e o movimento reforça que a discussão deixou de se concentrar apenas no conteúdo das mensagens para envolver também o procedimento adotado pelo relator. Como a Constituição e o Regimento Interno não detalham o rito para julgar ministros da Corte, a definição sobre quem acessa o material e quem participa da votação tende a se tornar tão relevante quanto o mérito da investigação.

Fonte: Agência Brasil.