PGR defende fim de sigilo sobre processo de pagamentos de Vorcaro antes de julgamento no STF

PGR defende fim de sigilo sobre processo de pagamentos de Vorcaro antes de julgamento no STF
Fonte da imagem: Agência Brasil


A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela retirada do sigilo de um processo que investiga a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O parecer foi produzido em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que classificou como essencial a quebra do sigilo da petição.

Antes de decidir, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou a manifestação da PGR. No documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, o órgão afirma que o sigilo deve ser retirado para que se possa compreender a totalidade dos fatores envolvidos no tema a ser debatido.

O vice-PGR também fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra Moraes. Em sua manifestação, a PGR informou que sequer sabia da existência desse processo, que, segundo o parecer, não aparece visível à PGR no sistema do STF.

Até o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. A petição específica sobre os pagamentos do ex-banqueiro, no entanto, segue em segredo.

No julgamento de terça-feira, os ministros devem analisar um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.

O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre o material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate direto entre os ministros. A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido ao que diz ser irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente.

Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um relatório de inteligência da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e sem valor probatório. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

Fonte: Agência Brasil.

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