A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender neste sábado (12) que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, dois dias antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15), que vai analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação envolvendo supostas relações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que os integrantes do STF precisam conhecer previamente todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise. “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou.

A PGR argumenta que manter parte do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os ministros. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

A manifestação deste sábado é assinada também pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

O pedido reacende a disputa interna no STF sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento. Na sexta-feira (11), Fachin havia solicitado a liberação integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, respondeu que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope.

Ao longo da sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tivessem acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a mesma posição.

Ainda no sábado, Fachin negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.

Análise WeekNews: A insistência da PGR e as manifestações públicas de ministros em favor do acesso integral indicam que a discussão sobre a transparência do acervo probatório se tornou parte central do julgamento de terça-feira, e não apenas um detalhe processual. Ao negar a reunião dos dois procedimentos, Fachin preserva ritmos distintos para os casos, mantendo o envolvendo Mendonça em fase preliminar enquanto o plenário se prepara para analisar a Petição 16.662.

Fonte: Agência Brasil.