A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre 3 e 29 de julho deste ano, para tentar transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação consta de documentos relacionados ao caso, cujo sigilo foi levantado.

Duas das solicitações foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e outras duas diretamente a Dino. Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as apurações sobre o filme por já ser relator de outros procedimentos que tratam da produção e do financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Em um dos documentos, a defesa afirmou que a distribuição do caso a Dino criou uma “prevenção artificial” para definir a relatoria. “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, argumentaram os advogados.

Em outro pedido, a defesa alegou que cinco dos seis procedimentos autuados no STF para apurar o filme já estavam sob relatoria de Mendonça, restando apenas a Petição nº 16.070 com Dino. Os advogados também defenderam que a investigação sobre as emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, ação sobre o orçamento secreto relatada por Dino, por se tratar de processo de controle concentrado de constitucionalidade sem relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual.

As apurações envolvendo Dark Horse abrangem diferentes frentes, entre elas repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para financiar o filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia. Flávio Bolsonaro tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento da obra.

A investigação sobre as emendas ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos. Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse. A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa do senador tentou transferir para Mendonça.

Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema. Estão entre os crimes investigados peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

O caso também se conecta às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF reúnem mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse, e a PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro. Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme, com cláusulas de confidencialidade e multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Análise WeekNews: os quatro pedidos da defesa, concentrados em julho, mostram que a disputa pela relatoria foi tratada como ponto central antes mesmo de a operação da PF ser deflagrada, em setembro. Como as solicitações foram dirigidas a Fachin e ao próprio Dino, e não a Mendonça, o episódio indica que a defesa buscava alterar o ministro responsável pela apuração sobre as emendas, e não apenas reunir procedimentos. A decisão de Dino de autorizar a operação no procedimento que a defesa tentou transferir reforça que a relatoria permaneceu com ele na frente específica sobre o uso de emendas parlamentares.

Fonte: Agência Brasil.