O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, pedindo o adiamento da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), que decidiria se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A manifestação foi enviada na noite desta sexta-feira (11).

No mesmo documento, Gilmar Mendes solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado em conjunto com o de Moraes. Segundo o decano, os acontecimentos dos últimos dias, com decisões e providências adotadas em procedimentos distintos mas baseados no mesmo substrato fático e probatório, recomendam a apreciação conjunta dos dois feitos, sob coordenação da Presidência.

O processo que envolve Moraes é a Pet 16.662, conduzida por André Mendonça, que analisou elementos obtidos a partir do celular de Vorcaro e resultou em um relatório da Polícia Federal com informações sobre o ministro. O caso veio à tona após despacho de Mendonça, na semana passada, que retirou o sigilo do procedimento com supostas conversas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. O conteúdo também cita o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.

A decisão de Mendonça gerou uma sequência de decisões conflitantes entre ministros do STF. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, com base em relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega. O documento apontava que Mendonça teria, em tese, praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. A crise prosseguiu com novas decisões de Mendonça, de Flávio Dino e do próprio Fachin, envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Ao justificar o pedido de adiamento, Gilmar Mendes afirmou que não há sequer pedido a ser decidido. Ele observou que os autos se formaram a partir de informação requisitada pelo próprio relator à Polícia Federal e que a autuação registra tratar-se de feito instaurado de ofício, sem representação nos autos. Segundo o decano, não há representação da autoridade policial e a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, limitou-se a arguir a nulidade do relatório e afirmou que caberia extinguir a petição.

O ministro acrescentou que, nesse cenário, não há definição adequada sobre os contornos processuais do feito, a identificação de quem ocupa a posição de investigado, o objeto preciso da investigação, o rito a ser observado e a questão madura que reclama pronunciamento do colegiado. Gilmar Mendes sugeriu ainda que Fachin assuma a relatoria do processo, determine seu saneamento e instrução e, somente depois, o submeta ao plenário.

Caso a sessão da próxima terça-feira seja mantida, o decano defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e que o plenário comece pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção, pela PF, do relatório de mais de 200 páginas com as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.

Análise WeekNews: O pedido de Gilmar Mendes desloca o eixo da discussão processual para o plenário e para a Presidência da corte, ao propor que os dois casos sejam tratados de forma coordenada. A manifestação também questiona a maturidade da Pet 16.662 para julgamento, ao apontar ausência de representação e de definição sobre o objeto da investigação. Na prática, o adiamento, se aceito, tende a postergar uma decisão sobre a conduta de Moraes e a ampliar o espaço para que Fachin exerça o papel de coordenação dos procedimentos.

Fonte: Agência Brasil.