O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A decisão foi tomada pelo colegiado em sessão realizada no Palácio da Democracia, sede do tribunal, no Rio de Janeiro.
Segundo o TRE-RJ, Garotinho não atende às condições de elegibilidade. O tribunal levou em conta uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa de 2018, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos do candidato, o que o impede de votar e de ser votado.
Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio acusou Garotinho de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006, período em que sua mulher, Rosinha Matheus, governava o estado.
A decisão do TRE-RJ também aponta a incidência da Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos para condenados por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte, ao mesmo tempo, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Em nota divulgada após o julgamento, Garotinho afirmou que a decisão não interrompe sua campanha eleitoral e que segue como candidato. “Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”, declarou.
O indeferimento ainda pode ser contestado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem compete analisar recursos contra decisões dos tribunais regionais sobre registros de candidatura. Os TREs são responsáveis pelo julgamento dos registros de candidatos a governador.
Análise WeekNews: O indeferimento unânime do TRE-RJ impede, na prática, que Garotinho dispute o governo fluminense enquanto a suspensão dos direitos políticos estiver em vigor, mas o próprio tribunal admite a possibilidade de recurso ao TSE. A decisão, portanto, não encerra o caso: a palavra final sobre a candidatura pode vir da instância superior, o que mantém aberta a disputa jurídica em torno do nome do Republicanos no Rio.
Fonte: Agência Brasil.
