Contrato entre Banco Master e escritório de Viviane Barci de Moraes previa atuação no BC e no Cade

Contrato entre Banco Master e escritório de Viviane Barci de Moraes previa atuação no BC e no Cade
Fonte da imagem: Agência Brasil


Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário e consultoria estratégica perante órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a suspensão do sigilo de parte das investigações.

O escritório tem entre seus 11 sócios Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.

Segundo os documentos da investigação divulgados pelo STF, aparecem dois contratos de prestação de serviços e de honorários advocatícios entre o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações.

O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e prevê atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário, além dos serviços de implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance) e consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e o Cade.

Já o contrato com a Viking Participações é datado em 12 de maio de 2025 e está redigido em papel timbrado do escritório Barci de Moraes, mas não possui assinaturas. Esse documento prevê consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Cada contrato previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões, ao longo de 36 meses, o que dá um total de R$ 108 milhões em cada um.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes informou que o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato. Segundo o escritório, a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição.

A divulgação dos documentos ocorre após o ministro André Mendonça, relator do caso, retirar o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte. Mendonça manteve algumas apurações sob sigilo. A ordem de Fachin veio após a crise instalada no STF com as decisões tomadas por Mendonça, que inicialmente revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fonte: Agência Brasil.

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