O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reiterando formalmente o pedido para que todos os ministros tenham acesso à mídia com a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero e o conteúdo está relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento em 15 de setembro.

A solicitação foi feita depois que o relator do processo, ministro André Mendonça, informou que o celular não está em seu gabinete. Mendonça confirmou, no entanto, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

No documento, Zanin sustenta que a mídia com os dados está em posse do gabinete do relator e precisa ser compartilhada para assegurar igualdade de análise entre os membros do colegiado. Para o ministro, o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não elimina a necessidade de compartilhamento, já que se trata de uma cópia, e a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original.

Zanin argumenta ainda que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos disponibilizados ao relator, independentemente da análise feita por ele. O ministro afirma que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material diretamente da Polícia Federal e têm acesso integral ao conteúdo. “A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, destaca Zanin no ofício.

Análise WeekNews: A reiteração do pedido por Zanin expõe uma divergência processual dentro do STF sobre o compartilhamento de provas entre os ministros que julgarão a Petição 15.556. O ponto central não é o conteúdo do material apreendido, mas a forma como ele circula internamente: enquanto a defesa já tem acesso integral ao que foi extraído do celular, os demais integrantes do colegiado ainda dependem de uma cópia sob posse do relator. Como o julgamento está marcado para 15 de setembro, a definição sobre o acesso ao material tende a influenciar diretamente o andamento da sessão.

Fonte: Agência Brasil.