O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (12) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual reforça o pedido para que todos os ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A solicitação repete pedido já apresentado pelo ministro Cristiano Zanin.
No documento, o decano do STF defende que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros. A mídia extraída do aparelho permanece sob custódia da PF para preservação da cadeia de provas.
O julgamento de terça-feira envolve a análise de um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do celular de Vorcaro. O documento identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.
Gilmar Mendes argumenta que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária a todos os integrantes do colegiado. Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível apenas ao gabinete de Mendonça comprometeria a paridade interna do tribunal. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, afirmou. Ele acrescentou que o compartilhamento integral permitiria que cada ministro formasse sua convicção com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.
Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou dispor de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada. Segundo ele, o material nunca foi manuseado e a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.
O relator também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal. Mendonça rejeitou a alegação de desigualdade entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo. Segundo o relator, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações.
Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”. Moraes sustentou ainda que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.
Além de defender o compartilhamento integral dos dados, Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira. O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.
Gilmar Mendes também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação do ministro, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.
Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos e que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito. Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.
O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.
Análise WeekNews: A disputa sobre o acesso aos dados do celular de Vorcaro expõe uma divergência interna no STF que antecede o julgamento de terça-feira. O pedido de Gilmar Mendes, endossado por Zanin, e a resistência de Mendonça, criticado por Moraes, indicam que a discussão sobre paridade de informações entre os ministros pode se tornar um ponto central da sessão, independentemente do mérito do caso. A insistência do decano para que Fachin assuma a condução dos processos sugere uma tentativa de centralizar decisões e evitar decisões contraditórias, mas o desfecho dependerá do posicionamento do Plenário.
Fonte: Agência Brasil.
