O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos.
Além dos 18 processos indicados pela PGR, Mendonça determinou por iniciativa própria o levantamento do sigilo de outros 21, entre eles os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições. Segundo o ministro, nenhum dos procedimentos tem relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Entre os casos alcançados pela decisão está a Petição 16.369, ligada à investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvos da apuração, que investiga suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra.
A lista inclui ainda a Petição 15.873, que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Vorcaro. De acordo com a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.
Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.
Mais cedo, Mendonça havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a sessão da próxima semana. A manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos.
Segundo Mendonça, o sigilo agora levantado envolve outros procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por ele.
Análise WeekNews: A decisão amplia o volume de documentos acessíveis em investigações que envolvem autoridades e nomes ligados ao caso Master, tema central da sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira. Ao derrubar o sigilo de um número maior de processos do que o solicitado pela PGR, o ministro reduz o espaço para questionamentos sobre seletividade na divulgação, embora a medida não alcance o objeto específico do julgamento sobre a conduta de Moraes. Na prática, o movimento reforça o grau de exposição pública de procedimentos que estavam sob restrição.
Fonte: Agência Brasil.
