O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que autorizou a Polícia Federal a cumprir buscas em endereços do deputado Cezinha de Madureira (PL-RJ). No documento, o magistrado registra a suspeita de que o parlamentar prometia acesso e influência sobre ministros de tribunais superiores em troca de dinheiro. O congressista é investigado por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro.
Na decisão, Dino afirma que o deputado “aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”. O trecho consta do despacho que também levantou o sigilo do caso.
O relatório parcial da PF citado por Dino reúne mensagens apreendidas no celular da advogada Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados investigada como responsável pela liberação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto — modalidade que não permitia identificar o parlamentar responsável pela indicação nem o destinatário final dos recursos. Nas conversas, Mariângela negocia com Valéria Rodrigues Linhares, esposa de Cezinha, contratos de honorários advocatícios em troca de que o deputado fizesse contatos e pedidos a ministros de tribunais superiores relacionados a causas específicas.
As mensagens mencionam os ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. A PF, no entanto, afirmou não haver nenhum elemento que indique “solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário”. No relatório, os investigadores sustentam que “os magistrados nominalmente referidos nos diálogos comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados — vale dizer, como elemento descritivo do tipo penal —, e jamais como suspeitos”.
Segundo as conversas, teriam sido negociadas vantagens indevidas de até R$ 2 milhões em troca da comprovação de que o deputado teria tratado dos assuntos com os ministros relatores de casos específicos no Supremo.
Na mesma decisão, Dino trouxe para si a relatoria de um processo sobre a apreensão de R$ 510 mil em espécie com Valéria Rodrigues Linhares no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 25 de agosto. Na ocasião, a defesa da advogada alegou que o valor correspondia a pagamentos por serviços de advocacia.
Ao pedir novas diligências de busca e apreensão tendo a advogada e o deputado como alvos, a PF argumentou que as medidas eram necessárias diante dos indícios de que as vantagens indevidas eram pagas “por transporte físico de numerário”, o que dificultaria a colheita de provas pelo sistema bancário e exigiria a busca por registros informais dos pagamentos.
Dino negou o pedido da PF para realizar buscas no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados. O ministro afirmou não haver indícios de que o local seria usado para o cometimento de crimes ou a ocultação de provas, e escreveu que “a fundamentação é insuficiente” para autorizar a medida.
A Agência Brasil busca contato com o deputado Cezinha de Madureira e sua defesa.
Fonte: Agência Brasil.
