Estados, Distrito Federal e municípios terão mais espaço para contratar operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que sobe de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
O aumento não representa nova despesa federal. Segundo o CMN, o espaço foi obtido a partir de levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes que participam de programas de ajuste fiscal. Esse levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.
De acordo com o conselho, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
A resolução aumenta dois sublimites específicos — parcelas do limite total reservadas para determinado tipo de operação. As operações com garantia da União passam de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já as operações sem garantia da União sobem de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somados, os dois grupos totalizam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
Os demais sublimites previstos pelo CMN não foram alterados. Permanecem os valores de R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Análise WeekNews: o movimento amplia, na prática, a capacidade de endividamento de estados e municípios dentro das regras fiscais de 2026, sem custo fiscal imediato para a União. Como o espaço foi aberto a partir de saldos não utilizados por entes em ajuste fiscal, o aumento do teto sugere uma tentativa de acomodar a demanda por crédito antes do esgotamento dos limites vigentes. A divisão entre operações com e sem garantia da União indica que a maior parte da expansão se concentra justamente nas operações com aval federal, que tendem a ter risco menor para o credor.
Fonte: Agência Brasil.
