O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), às 10h, para decidir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão será transmitida pela TV Justiça e pela internet.

O caso foi levado ao plenário pelo ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, depois que a Polícia Federal (PF) identificou que Vorcaro trocou mensagens com um número de celular atribuído a Moraes. O conteúdo foi obtido a partir da quebra do sigilo do telefone do ex-banqueiro, preso desde 17 de novembro do ano passado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal.

Segundo a investigação, Vorcaro enviou cerca de 50 mensagens ao número atribuído ao ministro antes de ser preso. Moraes não é relator do caso Master no STF, mas passou a ter contato com o ex-banqueiro depois que o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco.

O rito da sessão foi definido pelo presidente do STF e novo relator do caso, ministro Edson Fachin. A sessão será aberta às 10h, com leitura da ata da sessão anterior e as saudações de praxe. Em seguida, Fachin fará a leitura do relatório e concederá a palavra à Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois será iniciada a votação.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão. Também não está confirmada a presença de Dias Toffoli, que no início deste ano se declarou impedido de atuar em julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort comprado por um fundo de investimento ligado ao banco. O plenário é composto ainda por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O rito pode ser interrompido por uma questão de ordem, que qualquer ministro pode suscitar, ou por um pedido de vista, que suspende a deliberação.

O caso veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça, então relator, retirou o sigilo do processo e encaminhou as conversas a Fachin. Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário julgar membros da própria Corte.

Entre as mensagens divulgadas, uma de 15 de novembro de 2025 mostra Vorcaro preocupado com o avanço das investigações da PF, que então tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília. O ex-banqueiro citou os nomes do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, escreveu. Não há indícios de que Gonet ou Andrei tenham interferido nas investigações.

No dia seguinte, Vorcaro mencionou o juiz Ricardo Leite, então relator das investigações na Justiça Federal, e questionou se poderia ser alvo de um mandado de prisão: “Você acha que tem chance de isso acontecer amanhã de manhã?”. Em 17 de novembro, foi preso por determinação de Ricardo Leite. Meses depois, o caso foi enviado ao Supremo.

Desde o início da divulgação das conversas, Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens. Após o envio do material a Fachin, o ministro incluiu Mendonça no inquérito das fake news e o acusou de direcionar a investigação contra ele por “motivos políticos”. A inclusão foi posteriormente desfeita por Fachin.

Durante a tramitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que localizou as conversas. Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para detalhar as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro. Na avaliação do procurador, esse aprofundamento só poderia ocorrer após autorização do plenário do STF.

Análise WeekNews: A sessão desta terça coloca o plenário do STF diante de uma decisão sobre os limites da investigação de um de seus próprios membros, tema que a Constituição reserva ao colegiado. O desfecho depende de fatores processuais já previstos no rito, como eventuais questões de ordem ou pedidos de vista, que podem adiar a deliberação. A ausência de confirmação sobre a participação de Moraes e o impedimento já declarado por Toffoli indicam que a composição efetiva do julgamento pode diferir do plenário completo.

Fonte: Agência Brasil.