O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que, pelas regras internas da Corte, tem prazo de 90 dias para devolver o caso ao plenário.

O impasse foi provocado por divergências sobre o rito a ser adotado. Inicialmente, apenas a situação de Moraes havia sido pautada pelo presidente do STF, Edson Fachin. A análise das suspeitas contra o ministro André Mendonça estava prevista para a sessão de 23 de setembro.

Durante os trabalhos, ministros alinhados a Moraes defenderam que os dois casos fossem examinados em conjunto, sob o argumento de que o mesmo procedimento deveria valer para ambos. Nesse contexto, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para incluir na pauta a análise das supostas irregularidades atribuídas a Mendonça. A proposta chegou a ser votada, mas não foi concluída em razão do pedido de vista de Dino, apresentado após um bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça. O placar parcial registrava 4 votos a 3.

Mendonça, que foi relator do caso Master, é acusado por Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações com o objetivo de incriminá-lo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para detalhar as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro. Na avaliação da PGR, esse aprofundamento só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

Já o caso envolvendo Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e encaminhou as conversas a Fachin. A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Análise WeekNews: a interrupção por pedido de vista transfere a definição sobre o rito e sobre o mérito das acusações para depois do prazo de 90 dias, o que mantém indefinida a situação dos dois ministros no plenário. O placar parcial de 4 a 3 na questão de ordem indica que a composição da maioria ainda não estava consolidada, e a inclusão ou não do caso Mendonça no mesmo julgamento tende a ser o ponto decisivo quando o tema voltar à pauta.

Fonte: Agência Brasil.