O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias responsáveis pelo serviço funerário do município de São Paulo.
A decisão foi motivada por reportagens jornalísticas que revelaram um encontro entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, em março de 2025. Na semana passada, Mendonça confirmou a reunião e afirmou que o tema tratado foi a tramitação de uma ação na qual o Master discutia no STF créditos de precatórios de fundos ligados ao banco. Segundo as reportagens, esses fundos têm participação societária nas empresas que operam os cemitérios paulistanos. O caso tramita desde 2023 e está sob relatoria da presidência do STF.
Ao determinar a apuração, Dino delimitou o escopo da investigação: ela deverá envolver somente a suposta relação entre o Master e as concessionárias, sem alcançar Mendonça sem autorização prévia do Supremo. O ministro encaminhou sua decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que adote as medidas que considerar cabíveis. Cabe ao presidente do STF decidir sobre a abertura de investigação contra membros da Corte.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino na decisão.
O ministro é relator da ação na qual o PCdoB contesta a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo. Em novembro de 2024, Dino determinou que fossem cobrados os valores dos serviços funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04. Após a transferência das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14.
Análise WeekNews: A decisão de Dino amplia o perímetro de apuração sobre a atuação do Master, mas estabelece uma fronteira clara ao vedar atos investigativos que atinjam Mendonça sem aval do presidente do STF. Ao remeter o caso a Fachin, o ministro desloca para a presidência da Corte a competência sobre qualquer desdobramento que envolva um colega de tribunal. O movimento reforça a separação entre a apuração sobre a relação do ex-banqueiro com as concessionárias de cemitérios e a discussão sobre o encontro com o ministro, que segue sob decisão exclusiva do colegiado.
Fonte: Agência Brasil.
