O programa de governo do candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, propõe a saída do Brasil do Brics, a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento, dividido em 15 temas, também prevê a eliminação de supersalários de agentes públicos, a redução de juros e de impostos sobre operações financeiras e a privatização de todas as empresas estatais.
Na política externa, a diplomacia seria orientada pelo pragmatismo comercial. O plano prioriza a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), transforma o Mercosul em zona de livre comércio e defende coordenação com os Estados Unidos e demais países interessados no combate ao crime organizado.
No Judiciário, o documento propõe proibir que um único ministro do STF suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. O texto também defende retirar da Corte as competências para julgar matérias tributárias e penais, criar uma corregedoria para o tribunal e impedir que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores. A investigação de ministros do STF passaria a ser obrigatória quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.
No combate à corrupção, o plano restringe o foro privilegiado apenas ao Presidente da República. A progressão de pena para corruptos ficaria condicionada à devolução total dos valores desviados, e aumentos patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos disparariam sindicâncias automáticas. O texto prevê ainda a eliminação de supersalários, a limitação de férias a 30 dias e a extinção da aposentadoria compulsória punitiva.
Na área trabalhista, a proposta cria um regime alternativo à CLT, em que trabalhador e empregador possam ajustar o modelo de contratação, com prevalência do negociado sobre o legislado. O modelo permite ajustes na jornada diária, divisão de férias e pagamentos salariais, além de isenção de encargos sobre um salário mínimo para contratados vindos da informalidade. O plano sugere o fim do monopólio sindical e o direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas, regulamentando atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Nas finanças públicas, o documento defende uma reforma da Previdência abrangendo estados, municípios, militares e a previdência rural, com mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. Prevê conter despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares, privatizar todas as estatais e vender imóveis públicos sem uso.
Para o desenvolvimento econômico, o plano propõe redução das taxas de juros por meio de um “choque fiscal” e diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e do Imposto de Renda para empresas. A proposta defende a expansão de acordos comerciais e a atração de investimentos em data centers e cadeias de inteligência artificial, evitando regulação “precoce e ampla”.
Na segurança pública, o plano prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas, construir presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas, integrar as Forças Armadas às polícias e tornar obrigatória a prisão preventiva na terceira prisão em flagrante. O texto sugere reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos e ampliar as Patrulhas Maria da Penha, com delegacias da Mulher operando 24 horas.
O programa também aborda infraestrutura, minas e energia, agronegócio, meio ambiente e gestão pública. Entre as medidas estão a criação de um regime de “Projetos de Interesse Nacional” com tramitação prioritária para licenciamento ambiental, a desverticalização da Petrobras, a retomada do levantamento geológico do território nacional e o combate ao garimpo ilegal como política de segurança pública. Na gestão, propõe avaliação 360 graus, demissão por baixo rendimento, unificação de carreiras, redução de ministérios e digitalização de todo o governo federal.
Análise WeekNews: o conjunto de propostas de Zema concentra mudanças institucionais em áreas como o STF, a legislação trabalhista e a política externa, temas que exigem aprovação no Congresso e, em alguns casos, alterações constitucionais. A saída do Brics e a adesão à OCDE sinalizam uma reorientação da diplomacia brasileira em relação a blocos e parceiros comerciais, enquanto a limitação de poderes do STF e o regime alternativo à CLT indicam uma agenda de redução da regulação estatal e de maior flexibilização de normas hoje consolidadas.
Fonte: Agência Brasil.
