O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado “Brasil em Primeiro Lugar”. O documento tem 58 páginas e é dividido em uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
A principal proposta econômica é a criação do Imposto Único Federal (IUF), um tributo cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias que substituiria nove tributos federais incidentes sobre folha, faturamento e produção. O plano também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, com o objetivo de desonerar a contratação formal.
Na área de qualificação profissional, o documento prevê cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e a rede técnico-federal, com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.
Segurança
Para o combate a facções criminosas, Grassi propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio efetivo de sinal telefônico, além da integração de inteligência financeira para confisco de bens. O candidato sugere ainda a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário do país. A consulta decidiria sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala, nos moldes de El Salvador, sem supressão de garantias individuais.
Saúde
O plano defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. Na atenção primária, propõe a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis fora da barganha política e a criação de carreiras para fixação de profissionais em áreas remotas. A candidatura também pretende criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.
Educação e pesquisa
Na educação, Grassi promete ações para possibilitar a alfabetização na idade certa, com condicionalidade do apoio técnico e financeiro federal aos resultados aferidos em avaliações externas. No ensino médio e técnico, o plano prevê a expansão da rede federal de educação profissional orientada pela demanda produtiva regional e integrada aos programas de qualificação. Se eleito, o candidato pretende enviar ao Congresso a PEC da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo contrapartida de permanência no país.
Habitação e infraestrutura
Outra proposta é a portabilidade do aluguel para financiamento: o histórico comprovado de pagamento de aluguel serviria como comprovação de renda para acesso a financiamento habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor já pago. O documento prevê titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.
Na infraestrutura, o programa Brasil nos Trilhos prevê a conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários e incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem. Em saneamento, haveria cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.
Sobre mineração em terra indígena, a candidatura promete enviar projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, exigindo três condições: consentimento da comunidade via consulta prévia, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
Defesa e agropecuária
O plano prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento de defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.
No setor agropecuário, Grassi propõe a rastreabilidade bovina antecipada, com apoio financeiro e antecipação voluntária da identificação individual de bovinos nos corredores de exportação antes do encerramento do cronograma oficial em 2032, visando atender a exigências de mercados compradores internacionais. O candidato também se compromete com a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público e a manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína. O documento prevê ainda um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para a agricultura familiar e priorização das compras públicas de alimentos produzidos localmente.
Análise WeekNews: O programa de Grassi concentra as principais apostas na simplificação tributária e no endurecimento do combate ao crime organizado, dois eixos que o candidato apresenta como centrais. A proposta de plebiscito sobre o modelo penitenciário transfere ao eleitor uma decisão de política criminal que, na prática, condiciona a adoção do modelo de segurança máxima em larga escala à consulta popular. Já a criação do Imposto Único Federal concentra em um só tributo a arrecadação hoje distribuída entre nove, o que, se aprovado, alteraria de forma estrutural a relação entre União e setores produtivos.
Fonte: Agência Brasil.
