O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar o mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal. A decisão foi tomada com base no artigo 144, IV, do Código de Processo Civil (CPC), que veda a atuação de um magistrado em caso no qual figure como parte um parente seu.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu o ministro na decisão.
Com o impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem caberá determinar a escolha de um novo relator para o caso.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso a esses dados foram negados pelo Senado sob a justificativa de que envolvem “informações de caráter pessoal”.
Análise WeekNews: O impedimento declarado por Moraes é uma medida prevista no CPC e afasta o ministro da análise do caso por envolver sua esposa como parte interessada. Na prática, a decisão transfere ao presidente do STF a definição de um novo relator, o que tende a prolongar o trâmite processual. O episódio também reforça o grau de exposição pública de autoridades do Judiciário em ações que envolvem familiares.
Fonte: Agência Brasil.
