O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu formalmente nesta terça-feira (10) do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões destinado ao pagamento de penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações que se somam aos vencimentos de juízes.
A decisão foi comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU) por ofício. No documento, Salomão afirma que não há mais necessidade de suplementação orçamentária porque surgiram novas receitas que permitem ao Judiciário arcar com os pagamentos usando verbas próprias.
“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o ministro.
O recuo ocorre depois que o pedido de recursos ganhou repercussão na imprensa. Além da Justiça Federal, o Ministério Público da União (MPU) havia solicitado R$ 324 milhões para o mesmo fim. Somadas, as duas solicitações chegavam a R$ 533 milhões.
A suplementação orçamentária motivou um pedido de esclarecimentos da AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. Segundo a AGU, a falta de recursos poderia comprometer, por exemplo, o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitada a 35% do salário.
Diante da ausência de previsão orçamentária, a AGU pediu que o STF definisse qual procedimento deveria ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício. No pedido, o órgão afirmou ser imprescindível a orientação do Supremo sobre o modo de dar cumprimento ao julgado.
Em 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e equivale a R$ 46,3 mil. A soma do salário com os benefícios, no entanto, ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, benefício mantido pelo Supremo. Esse adicional prevê acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.
Análise WeekNews: A desistência da Justiça Federal reduz de R$ 533 milhões para R$ 324 milhões o total de pedidos extras ainda em discussão, mas não encerra o impasse. A AGU segue aguardando do STF uma definição sobre como cumprir a decisão que autorizou o pagamento do adicional por tempo de serviço, o que mantém aberta a questão sobre a origem dos recursos para esses benefícios.
Fonte: Agência Brasil.
