A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) vão entrar no debate sobre a proibição das apostas online no país com um posicionamento favorável à manutenção da restrição. As entidades preparam um documento que deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional pedindo que seus argumentos sobre os riscos das bets à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam ouvidos.

Entre as preocupações apontadas pelos médicos estão a facilidade de acesso a plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro. Segundo os pediatras, esses fatores ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.

Em nota, a SBP avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, já que ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática. Isso pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas. A entidade destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

As entidades também querem participar de audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional. A discussão gira em torno da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Na comissão mista que analisará a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil.

A medida provisória enfrenta contestação judicial. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no STF em 28 de setembro para suspender a MP do governo. Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em busca de decisões que permitissem a volta das plataformas ao ar. Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão vale até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.

Análise WeekNews: O movimento das entidades pediátricas ocorre em um momento de definição sobre o tema em duas frentes, o STF e o Congresso. A suspensão determinada por Fux concentra no plenário da Corte a discussão sobre a validade da medida provisória, enquanto a comissão mista ainda precisa ser formada. Com isso, a manifestação dos pediatras tende a reforçar o lado do debate que sustenta a restrição com base em efeitos sobre crianças e adolescentes, sem que isso altere, por si só, o calendário de análise da MP.

Fonte: Agência Brasil.